Канал: Hugo de Brito Machado Segundo

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Dissecando o CTN - Art. 188

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Dissecando o CTN - Art. 187

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Dissecando o CTN - Art. 186

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Curso de Epistemologia Jurídica!

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Entenda a reforma tributária com Hugo de Brito Machado Segundo

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Curso sobre a reforma tributária

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Comentários à EC 132/2023 - art. 105 da CF/88

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Dissecando o CTN - Art. 185-A

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Dissecando o CTN - Art. 185

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Dissecando o CTN - art. 184

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Dissecando o CTN - art. 183

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Dissecando o CTN - arts. 181 e 182

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Dissecando o CTN - art. 180

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Dissecando o CTN - art. 179

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Comentários sobre a reforma tributária - parte 3 - Há algo bom?

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Dissecando o CTN - arts. 177 e 178

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Dissecando o CTN - Art 176

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O caso Larissa Manoela e a responsabilidade tributária

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Comentários à PEC 45/2019 - Reforma Tributária - Parte 2

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Comentários à PEC 45/2019 - Reforma Tributária - Parte 1

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Dissecando o CTN - Art 175

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Dissecando o CTN - art. 174

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Indicação de leitura - Tributação e Desigualdade no contexto pós-pandemia

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Dissecando o CTN - art. 173

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Dissecando o CTN - art. 172

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Compras no exterior por via postal

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Dissecando o CTN - Art. 171

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Dissecando o CTN - Art. 170

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Vacinas vencidas?

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Presentes ilegais?

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Dissecando o CTN - art. 168 e 169 - Parte II

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Dissecando o CTN - Arts. 168 e 169 - Parte I

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Namoro, amizade... o que têm a ver com a Epistemologia?

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Reforma Tributária - Quem é o "verdadeiro" contribuinte do IBS?

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Reforma Tributária - Parte 1

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Dissecando o CTN - art. 167

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AMBEV tem o mesmo problema das "Americanas"?

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Cinco conselhos para preparar sua defesa acadêmica

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O retorno do voto de qualidade?

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Dissecando o CTN - art. 166 - parte III

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Decisões do STF "custam" bilhões à União?

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Tributação e gênero

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Pode a União discutir em juízo decisões do CARF?

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MP 1.160 - Na prática, o fim do CARF???

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Invasão do STF e tentativa de golpe

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Dissecando o CTN - art. 166 - Parte II

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Dissecando o CTN - art. 166 - Parte I

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Dissecando o CTN - art. 165

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Dissecando o CTN - art. 164

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Dissecando o CTN - art. 163

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PEC da Transição

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Dissecando o CTN - art. 162

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Direito e Inteligência Artificial

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O relatório das forças armadas prova o quê?

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Dissecando o CTN - art. 161

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Um braço quebrado lembra o excesso de obrigações acessórias?

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Dissecando o CTN - art. 159 e 160

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A isenção dos dividendos deve ser mantida?

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A carga tributária brasileira é alta?

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Como comecei a dar aula?

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Dissecando o CTN - arts. 157 e 158

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Liberdade para transacionar ou vinculação à lei?

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Controle de constitucionalidade no processo administrativo tributário

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Dissecando o CTN - art. 156 - parte III

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Dissecando o CTN - art. 156 - parte II - Decadência e Prescrição.

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Dissecando o CTN - art. 156 - parte I

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Dissecando o CTN - art. 18-A

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A utopia do imposto único

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Dissecando o CTN - art. 155-A

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Dissecando o CTN - art. 155

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Dissecando o CTN - art 154

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Dissecando o CTN - art. 153

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Dissecando o CTN - art. 152

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Dissecando o CTN - art. 151

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Dissecando o CTN - art. 150

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Dissecando o CTN - art. 149

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Mandado de segurança x ação de procedimento comum

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Dissecando o CTN - art. 148

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Dissecando o CTN - art. 147

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RHC 163.334/SC (STF)

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Dissecando o CTN - art. 146

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Dissecando o CTN - art. 145

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Dissecando o CTN - Art. 144

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Dissecando o CTN - art. 143

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Sustentação oral

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ICMS e preço da gasolina

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Dissecando o CTN - art. 142

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Dissecando o CTN - art. 141

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Dissecando o CTN - art. 140

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Comentários sobre a Lei 11.382/2006

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Coisa Julgada em Matéria Tributária - Parte 6

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Coisa Julgada em Matéria Tributária - Parte 5

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Coisa Julgada em Matéria Tributária - Parte 4

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Coisa Julgada em Matéria Tributária - Parte 3

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Coisa Julgada em Matéria Tributária - Parte 2

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Coisa Julgada em Matéria Tributária - Parte 1

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Dissecando o CTN - art. 139

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Dissecando o CTN - art. 138

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Dissecando o CTN - Art. 137

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Dissecando o CTN - art. 136

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Livro falsificado?

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Dissecando o CTN - Art 135

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Por que não imprimir mais dinheiro?

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Dissecando o CTN - art. 134 - Parte II

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Tema de Recursos Repetitivos 1076/STJ

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Dissecando o CTN - art. 134

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Dissecando o CTN - Art 133

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Finalidade do Direito Tributário

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Dissecando o CTN - Art 132

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Dissecando o CTN - art. 131

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Dissecando o CTN - art. 130

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Dissecando o CTN - Art. 129

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5 Conselhos para um advogado iniciante

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Dissecando o CTN - art. 128

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Dissecando o CTN - art. 127

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Dissecando o CTN - art. 126

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Dissecando o CTN - art. 125

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Dissecando o CTN - art. 124

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Dissecando o CTN - art. 123

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Dissecando o CTN - art 122

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Dissecando o CTN - art. 121

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Dissecando o CTN - art. 120

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Súmula 495/STJ

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Dissecando o CTN - art. 119

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Processo Tributário Confinado - Fim do voto de qualidade

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Dissecando o CTN - art. 118

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Dissecando o CTN - art. 117

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Dissecando o CTN - art. 116 (parte II)

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Dissecando o CTN - art. 116 (parte I)

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Dissecando o CTN - art. 114 e 115

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Dissecando o CTN - art. 113

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Dissecando o CTN - art. 112

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Dissecando o CTN - art. 111

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Dissecando o CTN - art. 110

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Dissecando o CTN - art. 109

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Dissecando o CTN - art. 108

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Súmula 649/STJ

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Dissecando o CTN - art. 107

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Dissecando o CTN - art. 106

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Tema de Repercussão Geral 495 (validade da contribuição ao INCRA)

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Súmula 670/STF - "Taxa" de Iluminação Pública

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Dissecando o CTN - art. 102

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Dissecando o CTN - art. 101

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Indicação de Leitura - Como estudiar y argumentar un caso (8 conselhos para advogados)

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ADIs 1.945 e 5.659 (tributação do software)

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Processo Tributário Confinado - Prova no Processo Tributário - Parte 1

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Dissecando o CTN - Art. 100

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Dissecando o CTN - art. 99

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Dissecando o CTN - art. 98

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Inteligência Artificial e Direito - parte 5 - algoritmos e textura aberta da linguagem

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Dissecando o CTN - art. 96

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Notas sobre Derecho y Lenguage

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Por que dogmática jurídica?

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O que é insumo? REsp 1.221.170/PR

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Dissecando o CTN - art. 76

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Dissecando o CTN - arts. 74 e 75

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Dissecando o CTN - art. 73 - parte 2

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Dissecando o CTN - art. 72

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Dissecando o CTN - art. 71 - parte 2

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Indicação de Leitura - Poder Público e Litigiosidade

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Dissecando o CTN - Arts. 68 a 70

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Tema 846 de Repercussão Geral (FGTS e LC 110)

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Dissecando o CTN - art. 67

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Dissecando o CTN - art. 66

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Dissecando o CTN - art. 65

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Dissecando o CTN - art. 64

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Dissecando o CTN - art. 63

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Indicação de Leitura - Ciência e fé

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Dissecando o CTN - arts. 59 a 62

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Dissecando o CTN - art. 58

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Indicação de Leitura - O Direito e sua Ciência

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Tema de Repercussão Geral 325 (base de cálculo da contribuição ao SEBRAE)

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Dissecando o CTN - art. 57

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Processo Tributário Confinado - Honorários de sucumbência

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Dissecando o CTN - art. 55 e 56

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Dissecando o CTN - art. 54 (parte 2)

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Processo Tributário Confinado - Processo Administrativo Tributário (parte 1)

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Dissecando o CTN - art. 54 (parte 1)

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Dissecando o CTN - art. 53 (parte 2)

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Processo Tributário Confinado - Noções Introdutórias (parte 2)

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Dissecando o CTN - art. 53 (parte 1)

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Indicação de Leitura - Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen)

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Súmula 66/STF

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