Direito Ambiental. Dano ambiental notório. Despejo irregular de esgoto. REsp 2.065.347-PE Professor Marcel Mota 2,39 тыс. подписчиков Скачать
Direito Civil. Artigo 1.243, CC. Inaplicabilidade à usucapião especial urbana. REsp 1.799.625-SP Скачать
Direito Civil. Artigo 1.345, CC. Honorários de sucumbência. Inexistência de natureza ambulatória. Скачать
Direito Civil. Artigo 50, CC. Desconsideração da personalidade de associação. REsp 1.812.929-DF Скачать
Direito Empresarial e Processual Civil. Penhora de quotas. Sociedade unipessoal. REsp 1.982.730-SP. Скачать
Direito Civil. Artigo 1.297, §1º, CC. Muro divisório. Repartição das despesas. REsp 2.035.008-SP. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Artigo 1.285, CC. Ação de passagem forçada. REsp 2.029.511-PR. Скачать
Direito Civil e Administrativo. Esbulho coletivo. Desapropriação. Artigo 1.228, §§ 4º e 5º, CC. Скачать
Direito Processual Civil. Cumprimento de sentença pela Fazenda Pública. Artigo 535, § 2º, CPC. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Direitos de vizinhança. Obrigação “propter rem”. REsp 1.125.153-RS Скачать
Direito Processual Tributário. Execução fiscal. Substituição da fiança bancária por seguro garantia. Скачать
Direito Processual Penal. Artigo 16, LMP. Audiência. Retratação. REsp 1.977.547-MG. Tema 1167. Скачать
Direito Penal. Artigo 155, §1º, CP. Majorante do repouso noturno não incide no furto qualificado. Скачать
Direito Processual Penal. Extinção da punibilidade. Revogação de medida protetiva. Prévia oitiva. Скачать
Direito Tributário. IPTU. Responsabilidade do arrematante. Débitos posteriores à arrematação. Скачать
Direito Processual Civil. Art. 792, §1º, CPC. Fraude à execução. Acordo homologado em outra demanda. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Compropriedade. Aluguéis proporcionais. Penhora do bem de família. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Ação de prestação de contas. Usufruto legal. Caráter excepcional. Скачать
Direito Empresarial. Locação. Revisão judicial do aluguel. Pandemia da covid-19. REsp 1.984.277-DF. Скачать
Direito Civil e do Consumidor. Cooperativa habitacional. Desconsideração. Conselheiro fiscal. Скачать
Direito Administrativo. Débitos de água e luz. Obrigação contratual. AgRg no REsp 1.327.162-SP. Скачать
Direito Empresarial e Processual Civil. Empresário individual. Gratuidade judiciária. REsp 1.899.342 Скачать
Direito Empresarial e Processual Civil. Empresário. Fiança. Outorga conjugal. REsp 1.525.638-SP. Скачать
Direito Processual Civil. Bem de família. Aquisição. Demanda executiva em curso. REsp 1.792.265-SP Скачать
Direito Tributário. IPTU. Usucapião. Antigo proprietário. Execução fiscal. Ilegitimidade passiva. Скачать
Direito Civil. Cláusula penal. Promessa de compra e venda. Boa-fé objetiva. REsp 1.723.690-DF. Скачать
Direito Processual Penal. Artigo 155, CPP. Depoimento na fase policial. Homicídio. Qualificadoras. Скачать
Direito Processual Civil. Ação de restauração dos autos. Prazo. Norma processual. REsp 1.722.633-MA. Скачать
Direito Processual Civil. Objeção de pré-executividade. Mero complemento de prova documental. Скачать
Direito Civil. Direito real de habitação do sobrevivente. Aluguéis. Descabimento. REsp 1.846.167-SP Скачать
Direito Civil. Direito real de habitação. Existência de outro imóvel no domínio do sobrevivente. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Direito real de habitação. Ação possessória. REsp 1.203.144-RS. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Ação de imissão na posse. Artigo 557, CPC. REsp 1.909.196-SP. Скачать
Direito Civil. Artigo 504, CC. Direito de preferência. Empréstimo. Licitude. REsp 1.875.223-SP. Скачать
Direito Empresarial e Processual Civil. Nota promissória. Divergência entre as datas de vencimento. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Condomínio edilício. Ação de nunciação de obra nova. Legitimidade. Скачать
Direito Processual Civil. Artigo 523, CPC. Intimação do executado. Mero despacho. REsp 1.837.211/MG Скачать
Direito Administrativo e Processual Civil. Contrato de gestão. Dispensa de licitação. Ação popular. Скачать
Direito Empresarial e Processual Civil. Duplicata. Falta da assinatura do sacador. Exequibilidade. Скачать
Direito Civil. Rescisão de compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Скачать
Direito Civil. Direito de preferência. Bem imóvel. Prazo decadencial. Termo inicial. Artigo 504, CC. Скачать
Direito Processual Civil. Ação de levantamento da curatela. Art. 756, §1º, CPC. REsp 1.735.668-MT. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Resolução. Promessa de compra e venda. Benfeitorias. Adstrição. Скачать
Direito Civil. Testamento particular hológrafo. Ausência de assinatura. Nulidade. REsp 1.444.867-DF Скачать
Direito Empresarial. Contrato de locação comercial. "Shopping Center". "Pacta sunt servanda". Скачать
Direito Civil. Testamento. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Скачать
Direito Processual Civil. Oposição. Ação possessória entre particulares. Bem público. Art. 557, CPC. Скачать
Direito Administrativo e Processual Civil. Limitações administrativas. Reparação. REsp 1.653.169-RJ. Скачать
Direito Processual Civil. Medidas atípicas aflitivas pessoais. Execução fiscal. HC 453.870-PR. Скачать
Direito Processual Civil. Medidas executivas atípicas pessoais. Art. 139, IV, CPC. REsp 1.788.950-MT Скачать
Direito Processual Civil. Desconto em folha. Penhora e expropriação. Alimentos. REsp 1.733.697-RS. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Embargos de terceiro. Artigo 1.793, §2º, CC. REsp 1.809.548-SP. Скачать
Direito Civil. Cônjuge sobrevivente. Separação voluntária. Artigo 1.829, I, CC. REsp 1.382.170-SP. Скачать
Direito Empresarial e Processual Civil. Ação de dissolução parcial. Exclusão de sócio majoritário. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Ocupação irregular de bem público. Mera detenção. REsp 841.905-DF. Скачать
Direito Civil e Processual Civil. Consignação em pagamento. Terceiro interessado. REsp 1.318.747-SP. Скачать
Direito Civil. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Código de 1916. REsp 1.617.636-DF. Скачать
Civil e Processual Civil. Obrigação alimentar avoenga. Descabimento da prisão civil. HC 416.886-SP. Скачать
