Канал: EDUARDO FERNANDES

PRECEDENTE QUALIFICADO: TEMA 1100 DO STJ: Resp 1920091/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha

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RESOLUÇÃO DE QUESTÃO - FCC - RELEVÂNCIA DA OMISSÃO

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RESOLUÇÃO DE QUESTÃO FCC - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS: OMISSÃO RELEVANTE - MPPE - PROMOTOR DE JUSTIÇA

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CRIME COMISSIVO X CRIME OMISSIVO PARTE 02

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CRIME COMISSIVO X CRIME OMISSIVO - PARTE 1

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Concurso público: todo dia uma novidade!!!!🤣🤣🤣

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CONDUTA: ELEMENTOS E EXCLUSÃO DA CONDUTA

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CONCEITO FORMAL X CONCEITO MATERIAL DE CRIME

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FATO TIPICO: INTRODUÇÃO - ELEMENTOS DO FATO TÍPICO

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AULAS DE DIREITO PENAL - RESUMO DA SEMANA

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Direito Penal. Resumo Da Semana Parte 2

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QUESTÃO - VUNESP.2022 - PCSP. RESOLUÇÃO

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RESOLUÇÃO DE QUESTÃO - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS: FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário

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PMBA 2022 - RESOLUÇÃO DE QUESTÃO - FCC

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Sexta-feira é dia de distração!!!🤣🤣🤣

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AULAS DE DIREITO PENAL

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CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME

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CRIME X CONTRAVENÇÃO PENAL #pmba #concursopublico #aulas #aulasonline https://youtu.be/kF-ycZ4RsMM

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CONCEITO LEGAL DE CRIME: CRIME X CONTRAVENÇÃO

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AULAS DE DIREITO PENAL

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CONCEITO MATERIAL DE CRIME

CONCEITO MATERIAL DE CRIME

CONCEITO MATERIAL DE CRIME

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CONCEITO FORMAL DE CRIME

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AULAS GRATUITAS PARA PMBA/2022

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CONCEITO DE CRIME: APRESENTAÇÃO (VIDEO 01)

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AULAS GRATUITAS PARA O CONCURSO DA PMBA 2022

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CONCURSO DE CRIMES NA PROVA DA OAB!!!

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE 07. GCM - TIMON/MA - 2019

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE 06. GCM - TIMON/MA - 2019

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE 05. GCM - TIMON/MA - 2019

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE 04. GCM - CAPITÃO DE CAMPOS/PI - 2019

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE 03. GCM - CAPITÃO DE CAMPOS/PI - 2019

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE 02. OFICIAL PMPI

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RESOLUÇÃO DE QUESTÕES: NUCEPE. OFICIAL DA PMPI

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"TOPLESS" É CRIME?

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FATO TÍPICO

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ELEMENTOS DO CRIME

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PM PI REVISÃO PARTE 1

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CONCEITO DE DOLO

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DOLO COLORIDO X DOLO INCOLOR

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TEORIAS SOBRE O DOLO - uma rápida abordagem

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PARTO SUPOSTO. SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE DIREITO INERENTE AO ESTADO CIVIL - ART. 242 DO CÓDIGO PENAL

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TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ART. 332 DO CÓDIGO PENAL

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DESOBEDIÊNCIA - ART. 330 DO CÓDIGO PENAL

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RESISTÊNCIA - ART. 329 DO CÓDIGO PENAL

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CONCUSSÃO e EXCESSO DE EXAÇÃO - ART. 316 DO CÓDIGO PENAL

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CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - ART. 320 DO CÓDIGO PENAL

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ESCRITO OU OBJETO OBSCENO - ART. 234 DO CÓDIGO PENAL

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REGISTRO DE NASCIMENTO INEXISTENTE - ART. 241 DO CÓDIGO PENAL

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EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS - ART. 315 DO CP

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EXTRAVIO, SONEGAÇÃO ou INUTILIZAÇÃO DE LIVRO OU DOCUMENTO - ART. 314 DO CÓDIGO PENAL

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MODIFICAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES - ART. 313-B DO CP

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Inserção de dados falsos em sistema de informações - ART. 313-A DO CP

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SIMULAÇÃO DE CASAMENTO - ART. 239 DO CP

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SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE CASAMENTO - ART. 238 DO CP

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CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO - ART. 237

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INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO - ART. 236 DO CP

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BIGAMIA - ART. 235 DO CÓDIGO PENAL

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CORRUPÇÃO PASSIVA X CORRUPÇÃO ATIVA

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PREVARICAÇÃO - ART. 319 DO CÓDIGO PENAL

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EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO - ART. 159 DO CÓDIGO PENAL

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ATO OBSCENO - ART. 233 DO CÓDIGO PENAL

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EXTORSÃO - ART. 158 DO CÓDIGO PENAL

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ROUBO - ART. 157 DO CÓDIGO PENAL

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RUFIANISMO - ART. 230 DO CÓDIGO PENAL

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PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM - ART. 313 DO CÓDIGO PENAL

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FURTO - ART. 155 DO CP

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CASA DE PROSTITUIÇÃO - ART. 229 DO CÓDIGO PENAL

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VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ART. 150 DO CÓDIGO PENAL

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FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO - ART. 228 DO CÓDIGO PENAL

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PECULATO - ART. 312 DO CÓDIGO PENAL

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CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL - INTRODUÇÃO

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MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM - ART. 227 DO CP

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INTRODUÇÃO AOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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TRÁFICO DE PESSOAS - ART. 149-A DO CÓDIGO PENAL

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REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - ART. 149 DO CP

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SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - ART. 148 DO CÓDIGO PENAL

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AMEAÇA - ART. 147

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CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ART. 146 DO CP

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Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

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DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CRIMES CONTRA HONRA

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INJÚRIA - ART. 140 DO CP

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DIFAMAÇÃO - ART. 139 DO CP

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CALÚNIA - ART. 138 DO CP

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INTRODUÇÃO AOS CRIMES CONTRA A HONRA

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RIXA - ART. 137 DO CP

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MAUS-TRATOS - art. 136

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FAVORECIMENTO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENOR DE 18 ANOS OU VULNERÁVEL - ART. 218-B DO CP

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CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGENCIAL - 135-A DO CP

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OMISSÃO DE SOCORRO - ART. 135 DO CP

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EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO - ART. 134 DO CP

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PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - ART 132

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ABANDONO DE INCAPAZ - ART. 133 DO CP

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PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE - ART. 131 DO CP

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FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO - ART. 311-A

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ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ART. 311 DO CP

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USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIA - ART. 308 DO CP

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FALSA IDENTIDADE- ART. 307 DO CP

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SUPRESSÃO DE DOCUMENTO - ART. 305 DO CP

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USO DE DOCUMENTO FALSO

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FALSIDADE ATESTADO MEDICO

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FALSIDADE DE ATESTADO OU CERTIDÃO

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FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA

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O QUE É FALSIDADE IDEOLÓGICA?

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O QUE É SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE?

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O QUE É CORRUPÇÃO DE MENORES?

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O QUE É ESTUPRO DE VULNERÁVEL?

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O QUE É REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL?

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O QUE É ASSÉDIO SEXUAL?

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O QUE É IMPORTUNAÇÃO SEXUAL?

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Violação sexual mediante fraude - art. 215 do CP

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PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO - ART. 130 DO CÓDIGO PENAL

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CRIME DE PERIGO COMUM X CRIME DE PERIGO INDIVIDUAL

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CRIMES DE DANO E CRIME DE PERIGO

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LESÕES CORPORAIS - ART 129 do CÓDIGO PENAL

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ESTUPRO: ESTUDO DO TIPO PENAL

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FALSIDADE DOCUMENTAL: FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR

FALSIDADE DOCUMENTAL: FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE DE DOCUMENTO PARTICULAR

CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: INTRODUÇÃO CONCEITUAL

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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: INTRODUÇÃO

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: INTRODUÇÃO

DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER - ART. 211 DO CÓDIGO PENAL (versão 2)

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VILIPÊNDIO A CADÁVER - ART. 212 DO CÓDIGO PENAL

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DESTRUIÇÃO, SUBTRAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER - ART. 211 DO CÓDIGO PENAL

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ABORTO: CRIMES RELACIONADOS (ART. 124 AO ART. 128 DO CÓDIGO PENAL)

ABORTO: CRIMES RELACIONADOS (ART. 124 AO ART. 128 DO CÓDIGO PENAL)

PERDÃO JUDICIAL X HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

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ARREPENDIMENTO POSTERIOR

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TENTATIVA BRANCA X TENTATIVA VERMELHA

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TENTATIVA

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CRIME CONSUMADO

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CRIME DOLOSO: definição legal e explicações

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"ABOLITIO CRIMINIS"

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PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE

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PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL ou PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

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Direito Penal: lei penal no tempo e no espaço. Eduardo Fernandes

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