Канал: Sandro Gonçalves

Lei 10480 Art 12 a 19

Lei 10480 Art 12 a 19

Lei 10480 Art 8 a 11 Quadro de Pessoal da AGU

Lei 10480 Art 8 a 11 Quadro de Pessoal da AGU

Lei 10480 Art 2a a 7 Quadro de Pessoal da AGU,

Lei 10480 Art 2a a 7 Quadro de Pessoal da AGU,

Lei 10480 Art 1 a 2 Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União

Lei 10480 Art 1 a 2 Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União

Lei 10887 Art 11 a 18

Lei 10887 Art 11 a 18

Lei 10887 Art 5 a 10

Lei 10887 Art 5 a 10

Lei 10887 Art 1 a 4

Lei 10887 Art 1 a 4

Decreto 6029 art 11 a 26 Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto 6029 art 11 a 26 Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto 6029 art 1 a 10 - Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto 6029 art 1 a 10 - Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Lei 10357 Art 13 a 23 lei controle fiscalização produtos químicos

Lei 10357 Art 13 a 23 lei controle fiscalização produtos químicos

Lei 10357 Art 1 a 12 Controle e Fiscalização Produtos quimicos

Lei 10357 Art 1 a 12 Controle e Fiscalização Produtos quimicos

Lei 10836 Art 9 a 17 Programa Bolsa Família

Lei 10836 Art 9 a 17 Programa Bolsa Família

Lei 10836 Art 2a a 8 Programa Bolsa Familia

Lei 10836 Art 2a a 8 Programa Bolsa Familia

Lei 10836 - Art. 1 e 2 - Programa Bolsa Familia

Lei 10836 - Art. 1 e 2 - Programa Bolsa Familia

Decreto 9662 Art 52 a 63 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 52 a 63 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 49 a 51 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 49 a 51 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 40 a 48 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 40 a 48 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 35 a 39 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 35 a 39 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 31 a 34 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 31 a 34 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 25 a 30 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 25 a 30 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 22 a 24 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 22 a 24 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 19 a 21 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 19 a 21 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 17 a 18 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 17 a 18 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 14 a 16 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 14 a 16 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 8 a 13 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 8 a 13 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 3 a 7 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 3 a 7 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 1 a 2 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Decreto 9662 Art 1 a 2 Anexo Estrutura Regimental Ministério da Justiça

Constituição Federal Art 156 a 160

Constituição Federal Art 156 a 160

Constituicao Federal audio atualizada Art 100 a 103

Constituicao Federal audio atualizada Art 100 a 103

Constituição Federal atualizada Art 76 a 91

Constituição Federal atualizada Art 76 a 91

constituição federal de 1988 art 25 a 31

constituição federal de 1988 art 25 a 31

Constituição Federal 88 Art 6 a 16

Constituição Federal 88 Art 6 a 16

Decreto 9203 Art 6 a 21 política de governança da administração pública

Decreto 9203 Art 6 a 21 política de governança da administração pública

Decreto 9203 Art 1 a 5 Política de governança da administração pública

Decreto 9203 Art 1 a 5 Política de governança da administração pública

Decreto 9094 Art 12 a 25 simplificação do atendimento prestado aos usuários

Decreto 9094 Art 12 a 25 simplificação do atendimento prestado aos usuários

Decreto 9094 Art 6 a 11 simplificação do atendimento prestado aos usuários

Decreto 9094 Art 6 a 11 simplificação do atendimento prestado aos usuários

Decreto 9094 Art 1 a 5 simplificação do atendimento prestado aos usuários

Decreto 9094 Art 1 a 5 simplificação do atendimento prestado aos usuários

Decreto 9094 Simplificação do atendimento prestado aos usuários completa

Decreto 9094 Simplificação do atendimento prestado aos usuários completa

Decreto 9203 Política de governança da administração pública completa

Decreto 9203 Política de governança da administração pública completa

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 19 a 25

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 19 a 25

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 17c a 18

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 17c a 18

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 17 a 17b

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 17 a 17b

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 13 a 16

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 13 a 16

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 11 a 12

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 11 a 12

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 9 a 10

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 9 a 10

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 1 a 8

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Art 1 a 8

Decreto 6029 Art 8 a 26

Decreto 6029 Art 8 a 26

Decreto 6029 Art 1 a 7 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Decreto 6029 Art 1 a 7 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Art 1279 a 1289 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1279 a 1289 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1273 a 1278 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1273 a 1278 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1259 a 1271 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1259 a 1271 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1250 a 1258 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1250 a 1258 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1237 a 1249 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1237 a 1249 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1226a a 1236 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1226a a 1236 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1214 a 1226 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1214 a 1226 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1206 a 1213 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1206 a 1213 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1196 a 1205d NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1196 a 1205d NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1185 a 1195 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1185 a 1195 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1179a a 1184 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1179a a 1184 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Completa Atualizada

Lei 8429 Lei Improbidade Administrativa Completa Atualizada

Decreto 1655 Competência da Polícia Rodoviária Federal

Decreto 1655 Competência da Polícia Rodoviária Federal

Art 1177 a 1179 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1177 a 1179 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1154 a 1162 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1154 a 1162 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1163 a 1176 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1163 a 1176 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1147 a 1153 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1147 a 1153 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1142 a 1146 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1142 a 1146 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1134 a 1141 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1134 a 1141 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1129 a 1133 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1129 a 1133 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1121 a 1128 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1121 a 1128 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1114 a 1120 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1114 a 1120 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1111 a 1113a NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1111 a 1113a NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1104 a 1110 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1104 a 1110 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1094 a 1103 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1094 a 1103 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1091a a 1093 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1091a a 1093 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1083 a 1091 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1083 a 1091 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 14071 Art 270 a 289 Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Lei 14071 Art 270 a 289 Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Art 1069 a 1082 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1069 a 1082 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 14071 Art 244 a 269 Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Lei 14071 Art 244 a 269 Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Decreto 6029 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal completo

Decreto 6029 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal completo

Art 1051 a 1068 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1051 a 1068 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 14071 Art 131 a 233a Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Lei 14071 Art 131 a 233a Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Art 1031 a 1050 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1031 a 1050 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 14071 Art 25 a 129b Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito

Lei 14071 Art 25 a 129b Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito

Art 1026a a 1030 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1026a a 1030 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 14071 Art 1 a 24 Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito Brasileiro

Lei 14071 Art 1 a 24 Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito Brasileiro

Art 1024 a 1026 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1024 a 1026 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 67 a 76

Decreto 7724 Art 67 a 76

Art 1018 a 1023 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1018 a 1023 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 63 a 66

Decreto 7724 Art 63 a 66

Art 1008 a 1017 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 1008 a 1017 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 48 a 62

Decreto 7724 Art 48 a 62

Art 996 a 1007 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 996 a 1007 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 36 a 47

Decreto 7724 Art 36 a 47

Art 984 a 995 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 984 a 995 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 25 a 35

Decreto 7724 Art 25 a 35

Art 966 a 983 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 966 a 983 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 11 a 24

Decreto 7724 Art 11 a 24

Art 955 a 965 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 955 a 965 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 7 a 10

Decreto 7724 Art 7 a 10

Art 938 a 954 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 938 a 954 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7724 Art 1 a 6

Decreto 7724 Art 1 a 6

Lei 14188 Define Programa de cooperação Sinal Vermelho

Lei 14188 Define Programa de cooperação Sinal Vermelho

Art 937 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 937 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 178 a 315 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 178 a 315 Organização da Administração Federal

Art 926 a 936 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 926 a 936 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 161 a 177 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 161 a 177 Organização da Administração Federal

Art 918 a 925 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 918 a 925 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 125 a 160 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 125 a 160 Organização da Administração Federal

Art 914 a 917 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 914 a 917 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 115 a 124 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 115 a 124 Organização da Administração Federal

Art 902 a 913 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 902 a 913 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 98 a 114 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 98 a 114 Organização da Administração Federal

Art 898 a 901 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 898 a 901 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 82 a 97 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 82 a 97 Organização da Administração Federal

Art 879 a 897 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 879 a 897 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 68 a 81 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 68 a 81 Organização da Administração Federal

Art 863 a 878 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 863 a 878 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 54 a 67 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 54 a 67 Organização da Administração Federal

Art 851 a 862 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 851 a 862 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 40 a 53 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 40 a 53 Organização da Administração Federal

Art 841 a 850 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 841 a 850 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 35 a 39 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 35 a 39 Organização da Administração Federal

Art 830 a 840 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 830 a 840 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 28 a 34 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 28 a 34 Organização da Administração Federal

Art 817 a 829 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 817 a 829 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 19 a 27 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 19 a 27 Organização da Administração Federal

Art 805 a 816 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 805 a 816 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 10 a 18 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 10 a 18 Organização da Administração Federal

Art 797 a 804 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 797 a 804 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto Lei 200 Art 1 a 9 Organização da Administração Federal

Decreto Lei 200 Art 1 a 9 Organização da Administração Federal

Art 788 a 796 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 788 a 796 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7892 Art 22 a 29 Sistema de Registro de Preços

Decreto 7892 Art 22 a 29 Sistema de Registro de Preços

Art 776 a 787 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 776 a 787 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7892 Art 11 a 21 Sistema de Registro de Preços

Decreto 7892 Art 11 a 21 Sistema de Registro de Preços

Art 759 a 775 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 759 a 775 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7892 Art 6 a 10 Sistema de Registro de Preços

Decreto 7892 Art 6 a 10 Sistema de Registro de Preços

Art 744 a 758 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 744 a 758 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 11079 Art 7 a 11 Lei Parceria Publico Privada

Lei 11079 Art 7 a 11 Lei Parceria Publico Privada

Decreto 7892 Art 1 a 5 Sistema de Registro de Preços

Decreto 7892 Art 1 a 5 Sistema de Registro de Preços

Art 722 a 743a NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 722 a 743a NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 5296 Art 50 a 72 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 50 a 72 Prioridade a Deficientes

Art 696 a 721 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 696 a 721 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3298 Art 46 a 60 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3298 Art 46 a 60 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 5296 Art 40 a 49 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 40 a 49 Prioridade a Deficientes

Art 687 a 695 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 687 a 695 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3298 Art 34 a 45 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3298 Art 34 a 45 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 5296 Art 30 a 39 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 30 a 39 Prioridade a Deficientes

Art 677 a 686b NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 677 a 686b NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3298 Art 24 a 33 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3298 Art 24 a 33 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 5296 Art 24 a 29 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 24 a 29 Prioridade a Deficientes

Art 661 a 676 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 661 a 676 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3298 Art 15 a 23 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3298 Art 15 a 23 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei 12813 conflito de interesses no exercício de cargo 🔴

Lei 12813 conflito de interesses no exercício de cargo 🔴

Decreto 5296 Art 21 a 23b Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 21 a 23b Prioridade a Deficientes

Art 646 a 660 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 646 a 660 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3298 Art 5 a 14 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3298 Art 5 a 14 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

🔴 Lei 9662 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos

🔴 Lei 9662 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos

Decreto 5296 Art 13 a 20 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 13 a 20 Prioridade a Deficientes

Art 636 a 645 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 636 a 645 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3298 Art 1 a 4 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 3298 Art 1 a 4 Política Nacional Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Decreto 5296 Art 8 a 12 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 8 a 12 Prioridade a Deficientes

Art 619 a 635 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 619 a 635 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Código de Processo Civil Art 1041 a 1049

Código de Processo Civil Art 1041 a 1049

Lei 9094 Art 16 a 25 Simplificação de atendimentos Serviços Públicos

Lei 9094 Art 16 a 25 Simplificação de atendimentos Serviços Públicos

Código de Processo Civil Art 918 a 930

Código de Processo Civil Art 918 a 930

Lei 14071 completa Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Lei 14071 completa Altera a Lei nº 9.503 Código de Trânsito 🔴

Decreto 5296 Art 1 a 7 Prioridade a Deficientes

Decreto 5296 Art 1 a 7 Prioridade a Deficientes

Art 608 a 618 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 608 a 618 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 13327 Lei remuneração de servidores públicos completa

Lei 13327 Lei remuneração de servidores públicos completa

Lei dos Portos Completa Lei 12815

Lei dos Portos Completa Lei 12815

Lei 9094 Art 8 a 15 Simplificação de atendimentos Serviços Públicos

Lei 9094 Art 8 a 15 Simplificação de atendimentos Serviços Públicos

Código de Processo Civil Art 396 a 416

Código de Processo Civil Art 396 a 416

Lei 11091 Art 22 a 27 Plano de Carreira em educação

Lei 11091 Art 22 a 27 Plano de Carreira em educação

Código Civil Art 1147 a 1168 concurso

Código Civil Art 1147 a 1168 concurso

Art 591 a 607 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 591 a 607 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 7203 Vedação do nepotismo

Decreto 7203 Vedação do nepotismo

Lei 9094 Art 1 a 7 simplificação do atendimento

Lei 9094 Art 1 a 7 simplificação do atendimento

Código de Processo Civil Art 243 a 254

Código de Processo Civil Art 243 a 254

Lei 11091 Art 13 a 21 Plano de Carreira em educação

Lei 11091 Art 13 a 21 Plano de Carreira em educação

Lei 13712 Indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal

Lei 13712 Indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal

Código Civil Art 1130 a 1146 atualizada

Código Civil Art 1130 a 1146 atualizada

Art 576 a 590 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 576 a 590 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Código de Processo Civil Art 233 a 241

Código de Processo Civil Art 233 a 241

Lei 11091 Art 9 a 12 Plano de Carreira em educação

Lei 11091 Art 9 a 12 Plano de Carreira em educação

Lei 12855 - Indenização devida a ocupante de cargo efetivo

Lei 12855 - Indenização devida a ocupante de cargo efetivo

Código Civil Art 189 a 206 Da Prescrição e da Decadência audio

Código Civil Art 189 a 206 Da Prescrição e da Decadência audio

Art 564 a 575 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 564 a 575 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Lei 5970 Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º do Código de Processo Penal

Lei 5970 Exclui da aplicação do disposto nos artigos 6º do Código de Processo Penal

Lei 9790 Art 6 a 20 Organizações da Sociedade Civil

Lei 9790 Art 6 a 20 Organizações da Sociedade Civil

Código de Processo Civil Art 212 a 232

Código de Processo Civil Art 212 a 232

Lei 11091 Art 1 a 8 Plano de Carreira em educação

Lei 11091 Art 1 a 8 Plano de Carreira em educação

Art 555 a 563 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 555 a 563 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

🔴 Lei 9790 Art 1 a 5 Organizações da Sociedade Civil

🔴 Lei 9790 Art 1 a 5 Organizações da Sociedade Civil

Código de Processo Civil Concurso Art 74 a 86

Código de Processo Civil Concurso Art 74 a 86

Decreto 8282 Critérios e procedimentos para a promoção

Decreto 8282 Critérios e procedimentos para a promoção

Decreto 7724 Completo

Decreto 7724 Completo

Decreto 57654 Art 250 a 263 Regulamenta a lei do Serviço Militar

Decreto 57654 Art 250 a 263 Regulamenta a lei do Serviço Militar

Art 545 a 554 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Art 545 a 554 NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Decreto 3048 Art 361 a 382 Aprova Regulamento da Previdência Social

Decreto 3048 Art 361 a 382 Aprova Regulamento da Previdência Social

Decreto 57654 Art 234 a 249 Regulamenta a lei do Serviço Militar

Decreto 57654 Art 234 a 249 Regulamenta a lei do Serviço Militar