De acordo com a Lei 9.656/98, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, o aposentado que contribuir com planos coletivos de assistência à saúde em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, tem direito à manutenção do benefício nas mesmas condições mantidas durante o contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral.
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