Entenda como funciona a manutenção de Plano de Saúde após desligamento de colaborador, com a Dra. Patrícia Silva, da Segeti Consultoria.

A manutenção do benefício de saúde privada é prevista pela Resolução Normativa ANS nº 488/2022, onde o empregado (admitido após 01/01/1999), e demitido sem justa causa, pode permanecer com o plano de saúde, nas mesmas condições, por um prazo específico.

A decisão do ex-empregado deve ser informada à empresa empregadora, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do benefício junto à operadora de saúde (no ato de comunicação do aviso prévio).

Dependentes do aposentado ou ex-empregado:

O direito ao uso do plano é extensivo, obrigatoriamente, ao grupo familiar que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, se assim desejar o ex-empregado.

No caso de morte do ex-empregado, seus dependentes continuam no plano, pelo restante do tempo a que o beneficiário titular tinha direito.

Quem paga o plano e por quanto tempo pode ser mantido ?

O ex-empregado deve assumir integralmente o pagamento da mensalidade do plano após o seu desligamento.

O período será de 1/3 (um terço) do tempo em que ficou no plano como empregado, sendo o prazo mínimo de 6 (seis) meses e o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

O ex-empregado aposentado que contribuiu por no mínimo 10 (dez) anos no plano de saúde, poderá permanecer no plano por período indeterminado. Já o ex-empregado aposentado que contribuiu por um período inferior a 10 (dez) anos poderá permanecer no plano de saúde pelo mesmo período de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do plano de saúde.

Por fim, caso o plano de saúde deixa de ser oferecido pelo empregador, o aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa tem o direito de contratar um plano individual com aproveitamento das carências já cumpridas, caso a operadora comercialize plano de contratação individual e familiar.

Direitos do aposentado que continua trabalhando na mesma empresa ou grupo empresarial

O aposentado que permanecer trabalhando pode continuar a gozar do benefício no plano de ativos, até que se desligue completamente da empresa.

Pedido de demissão e plano de saúde empresarial:

O empregado que rescindiu o contrato de trabalho por iniciativa própria não tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial após o término do contrato.

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