O programa Direito na escola tem como objetivo que a ciência do Direito seja inserida como área do conhecimento na educação básica. São ensinados conceitos como: bens, propriedade privada, contratos, doação, compra e venda, empresas, pessoas jurídica, negócios marca e Direito autoral, danos morais, indenizações, família, regimes de casamento, registros públicos, herança, testamento, empregado, empregador, ferias, 13°, fundo de garantia, previdência, crimes, drogas, policia, cargos públicos, tributos, Direito do consumidor, meio ambiente, reservas ambientais, utilização de espaços públicos e Direito à cidade, Transporte publico, escola, pensão alimentícia.

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