APOSENTADORIA DO MEI | Como Funciona, Valores e Regras | INSS MEI 2024

A aposentadoria do Microempreendedor Individual (MEI) segue, basicamente, as mesmas regras impostas aos outros trabalhadores, salvo algumas condições bem pontuais.

Para solicitar a aposentadoria do MEI, é preciso considerar critérios como como idade e tempo de contribuição. O microempreendedor individual pode se aposentar por idade, invalidez e tempo de contribuição, desde que atenda alguns requisitos específicos.

Por exemplo, o MEI não pode se aposentar por tempo de contribuição apenas com o valor recolhido mensalmente. Caso deseje buscar a aposentadoria dessa forma precisará completar, todos os meses, o valor pago referente ao INSS.

Seguindo esse critério, chegamos à outra especificação, que é a quantia que o microempreendedor individual receberá após se aposentar. Pagando apenas o percentual obrigatório, será pago a ele, pelo Governo, o equivalente a um salário mínimo.

Vale ressaltar que também são válidos os pedidos de aposentadoria por idade e aposentadoria especial, além de outros direitos do MEI, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.

Para que o MEI tenha direito à aposentadoria é preciso que ele recolha o valor mensal referente a esse benefício e que atenda aos requisitos necessários.

Vale lembrar que o MEI recolhe os seus tributos e contribuições em uma guia única, denominado Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI).

Ao avaliar que ja tem direito ao benefício, o MEI deve se encaminhar a uma agência da Previdência Social com documento de identificação, uma vez que as contribuições pagas como MEI já constarão no sistema da Previdência, e para esses não se faz necessário a apresentação de comprovantes de pagamentos.



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