Deixar bens fora do inventário gera punição?

O artigo 1.992 do Código Civil prevê que se o herdeiro, inventariante ou não, deixar de apresentar bens no inventário, perde o direito sobre eles.

Há três hipóteses que podem configurar a sonegação:

a) se o herdeiro não descrever bens no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, estejam no poder de outrem;

b) se o herdeiro omitir bens na colação; e

c) se o herdeiro deixar de restituir bens, quando tal medida for necessária para a partilha.

Esclarece-se que a sonegação é a ocultação dolosa de bens da herança, ou seja, com clara intenção de prejudicar os outros herdeiros e fraudar a partilha.
Se o sonegador for o próprio inventariante, será ele removido da inventariança.

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