E aí, pessoal! Sigamos com o nosso CPC. O art. 44 é singelo e, basicamente, retrata a base de fontes normativas de competência. Mais um artigo para o nosso Código de Processo Civil Comentado!
--
Art. 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal , a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.
--
Para você ficar antenado a tudo o que disponibilizo em redes sociais para meus alunos, acompanhe o nosso Telegram: [ Ссылка ]

Peço, ainda, que prestigie nosso trabalho no Instagram: [ Ссылка ]

Disponibilizaremos nas redes sociais acima roteiros de aulas, resumos, questões comentadas e informaremos das nossas aulas on-line.

Acompanhe todos os vídeos nesta playlist: [ Ссылка ]

--
#cpc
#processocivil
#cpccomentado

свернуть