A Lei 14.151/2021 determina o afastamento das empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia da COVID-19, sem prejuízo da remuneração.
A lei aplica-se às empregadas domésticas, uma vez que não faz nenhuma restrição.
O grande problema em relação à gestante é que as atividades realizadas por essas empregadas são essencialmente presenciais, não havendo a possibilidade do trabalho remoto.
Sendo assim, como a lei determina o afastamento das atividades presenciais de todas as gestantes, sem prejuízo da remuneração, as domésticas devem ficar de licença remunerada durante o período da gestação, enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus.
Lembrando que a lei é impositiva. É uma obrigação do empregador, e não uma faculdade. Deverá afastar a gestante doméstica mesmo que ela queria continuar trabalhando ou que ela tenha sido vacinada.
Caberá ao empregador doméstico tentar minimizar os prejuízos adotando, talvez, algumas das medidas provisórias, como suspensão de contrato, antecipação de férias e adoção de banco de horas.
A situação é ainda mais complexa quando a empregada doméstica reside na casa do empregador. Neste caso, essa gestante deve ser afastada? E se for afastada, poderá permanecer na residência do empregador?
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