O STF tomou mais uma daquelas decisões polêmicas e que na minha opinião mais atrapalham do que ajudam.
A contaminação por Covid-19 pode ser ocupacional, e isso traz vários impactos. Como por exemplo a possibilidade de indenização estabilidade e indenização por contaminação à doença.
E sem falar que teremos que emitir CAT sempre que "sei lá quem" determinar que determinado trabalhador se contaminou com Covid-19.
- STF decide que COVID-19 pode ser considerada doença ocupacional [ Ссылка ]
- STF reconhece Covid como acidente de trabalho [ Ссылка ]
- MP 927 [ Ссылка ]
- Novo Coronavírus: Tudo O Que Você Precisa Saber – Permanente [ Ссылка ]
- MP 927 Edita Medidas para SST em Tempos de Coronavírus [ Ссылка ]
- Érica Lui, Pesquisadora da Fundacentro, Fala sobre NR 15 Anexo 14 Risco Biológico. [ Ссылка ]
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