Mesmo estando sempre dentro da lei e fazendo tudo certo na sua loja, ainda tem (mesmo que mínimo) o risco de você se deparar com a seguinte situação: minha loja de dropshipping foi processada!
Mas isso não é um problema do dropshipping em sí, e pode acontecer com qualquer empresário, independentemente da modalidade. Por isso é tão importante você estar atento ao que pode levar a um processo, e estar atento a essas questões.
Por isso, no vídeo de hoje, eu vou te contar como evitar processos judicias trabalhando com dropshipping, e claro, o que fazer se receber um processo ou uma carta do procon.
Art. 41 da Lei de Direitos Autorais:
''Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil''
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Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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Carta Procon:
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