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O vídeo de hoje é sobre um dos assuntos mais explorados de Direito Penal nas provas de concurso público: a teoria do crime! A teoria do crime explica o que é considerado crime no Brasil. Ela traz as características do que é um delito, ou seja, os pré-requisitos para que algo seja tido como um crime, e, assim, possa ser punido de acordo com o Código Penal.
Para a corrente dominante, que adota a teoria tripartite, o crime é um fato típico, ilícito e culpável. Vou falar sobre esses 3 elementos.
Considera-se um fato típico quando ele se amolda à hipótese trazida pela lei. Por isso ele é “típico”, ele está “tipificado” na lei. A tipicidade significa que a ação (ou a omissão) do agente se encaixa perfeitamente naquilo que dispõe a norma penal.
O segundo elemento do crime é a ilicitude. Não basta que o fato seja típico, ele também deve ser ilícito (ou antijurídico).
Temos exceções em que um fato é típico, mas NÃO é ilícito! E isso acontece quando estamos diante de uma Excludente de Ilicitude.
Nós temos 4 causas de exclusão da ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito.
Depois vamos para o terceiro elemento do crime, que é o fato ser culpável. A culpabilidade pressupõe que o agente deve ser responsabilizado, no sentido de que a sua conduta é reprovável.
A culpabilidade é a análise da conduta do agente, sob o ponto de vista da reprovação.
A culpabilidade está relacionada à capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de agir de acordo com esse entendimento. Só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender que um comportamento é ilícito, e de agir de forma diferente.
Para existir culpabilidade, é preciso que haja 3 requisitos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Caso não haja algum desses 3 requisitos, aí nós temos uma excludente de culpabilidade.
Aproveite o vídeo!
TEORIA DO CRIME (Direito Penal) - Resumo
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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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TEORIA DO CRIME (Direito Penal) - Resumo
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