Sessão para a votação de propostas legislativas
Início: 12/08/2021 às 11h14

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite a dois ou mais partidos se reunirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pelo texto, ficará assegurada a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação.

A proposta é de autoria da Comissão de Reforma Política do Senado Federal e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

A federação estará sujeita a todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Analisadas:
- PL 2522/2015 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
Autor: do Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal
Relator: Silvio Costa Filho ()

- MPV 1045/2021 - Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.

- PEC 125/2011 - Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
- A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (17) a análise do projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21, do Executivo) que muda a legislação do Imposto de Renda, reajustando a faixa de isenção da tabela de pessoa física e cobrando o tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas.

Encerrado 1º turno de votação da PEC da Reforma Eleitoral

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), por 365 votos a 3, ajuste de redação na PEC da Reforma Eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), para definir que a posse dos governadores passará do dia 1º para o dia 6 de janeiro. Com isso, foi concluída a votação em primeiro turno.



Fonte: Agência Câmara de Notícias




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