Um grupo de juristas reformula mais de mil artigos do Código Civil. O texto está no Senado Federal desde Abril e deverá virar projeto de lei em breve. Caberá ao Congresso debater e aprovar modificações que impactarão profundamente a vida dos brasileiros e também as nossas relações com os animais. Passa por questões como a atualização do conceito de família, inteligência artificial, sucessão, paternidade, guarda compartilhada de animais domésticos, herança sobre redes sociais e contas digitais... O código civil em vigor desde 2003 está claramente defasado em relação às transformações sociais nas últimas décadas. E uma das atualizações de mais impacto envolve casamento e herança. De acordo com a reformulação proposta, em caso de morte, cônjuges deixam de ser herdeiros diretos se houver descendentes ou ascendentes. Apenas esses terão direito à herança deixada, caso a pessoa não tenha determinado o direcionamento de seus bens em testamento. Todas essas mudanças vão impactar também a atuação de defensores, promotores, juízes e desembargadores. Aliás, com a velocidade dos novos modos de vida, quando o texto for aprovado pelo legislativo, muito provavelmente já estará defasado novamente. E para você, o que precisa ser mudado no código civil? Esse é o principal tema do programa de hoje. Ao Debate!
Convidados:
- Angélica Mota, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE;
- Edeline Fernandes, Advogada Especialista Em Direito Cível, Coordenadora do Valença e Associados;
- Plínio Bortolotti, Jornalista e Articulista do O Povo.
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