LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
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lei 8080/90 para concursos - Lei Orgânica da Saúde | SUS para concursos
Alteração 2020/2021
A Lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, trata sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda versa a respeito das normas de organização e funcionamento do SUS.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Objetivos e Atribuições
Princípios e Diretrizes
Organização, da Direção e da Gestão
Competência e das Atribuições
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena
SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR
SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÙDE
Participação Complementar
RECURSOS HUMANOS
FINANCIAMENTO DO SUS
Gestão Financeira
Planejamento e do Orçamento
Financiamento do SUS
Princípios, Diretrizes e Arcabouço Legal
Artigos 196 a 200
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