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Hoje vou te explicar o que faz o Poder Legislativo, em um resumo bem simples e rápido sobre esse assunto tão importante do Direito Constitucional.
Para poder controlar a vida jurídica do país, o Estado se subdivide em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, e cada poder deve cumprir determinadas funções.
No caso do Poder Legislativo, a sua maior função é a função legislativa, ou seja, elaborar leis.
Em nosso país, o Poder Legislativo se divide em três esferas: Federal, Estadual e Municipal.
O Legislativo Federal é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que juntos formam o Congresso Nacional.
O nosso sistema é chamado bicameral, porque conta com duas casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Qual é a diferença entre Câmara e Senado?
É basicamente o seguinte: a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, enquanto o Senado Federal é composto por representantes dos Estados.
Na prática, os deputados federais são proporcionais à população de cada estado. Estados maiores têm mais deputados federais que estados com uma população menor.
No caso dos senadores, que são representantes dos estados, o número é fixo: cada estado pode eleger 3 senadores.
Temos um total de 513 deputados federais e 81 senadores.
Outra diferença: deputados são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto senadores são eleitos pelo sistema majoritário.
Outra diferença entre deputados e senadores está no tempo de mandato: deputados têm mandato de 4 anos e senadores têm mandato de 8 anos.
A função típica do Poder Legislativo é a de criar e aprovar as leis.
As funções atípicas do Poder Legislativo seriam aquelas funções que estão relacionadas às funções típicas dos outros poderes.
O Poder Legislativo Estadual é formado pela Assembleia Legislativa, que conta com deputados estaduais e só elabora leis para o âmbito territorial de cada Estado.
Já o Poder Legislativo Municipal é composto pela Câmara Municipal de Vereadores e fica restrita aos limites do Município.
Aproveite o vídeo!
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4 - Poder Legislativo: o que é e qual a sua função?
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Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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PODER LEGISLATIVO (Direito Constitucional) - Resumo
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