O familiar do cidadão europeu, ao acompanhar este, poderá entrar livremente em Portugal ou Europa, sendo que passarão juntos na mesma fila da imigração no aeroporto e não precisará apresentar passar de volta…..basta apresentar o documento que comprove a relação familiar com o europeu (se for solicitado pelo agente da imigração).
Em Portugal, o familiar do europeu deverá agendar no SEF o pedido do cartão de residência para familiar de europeu (art.15) e apresentar os documentos necessários ao pedido, bem como pagar a taxa (15 euros para maiores de idade e 7,50 euros para menores).
O prazo para análise e emissão do cartão é em torno de 3 meses e o cartão terá validade de 5 anos.
Quem são os familiares de europeu:
1- cônjuge/companheiro
2- filhos menores de 21 anos
3- filhos maiores de 21 anos desde que a cargo (dependência) do europeu
4- pais ou sogros a cargo do europeu
Procure sempre um profissional habilitado para te orientar!
⚖️ Maélli Pettenuci Lomonaco
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