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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e ARREPENDIMENTO EFICAZ
O artigo 15 do Código Penal dispõe que:
“O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”.
Esse dispositivo é divido em duas partes, na primeira parte em azul temos a desistência voluntária. Já a segunda parte em vermelho trata do arrependimento eficaz.
00:00 - INTRODUÇÃO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e ARREPENDIMENTO EFICAZ
00:30 - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
00:49 - ARREPENDIMENTO EFICAZ
01:15 - DIFERENÇA ENTRE TENTATIVA - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - ARREPENDIMENTO EFICAZ
02:30 - FUNDAMENTO PENAL DOS INSTITUTOS
03:07 - NATUREZA JURÍDICA DOS INSTITUTOS
04:33 - REQUISITOS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e ARREPENDIMENTO EFICAZ
05:20 - EFEITOS PRÁTICOS DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA e ARREPENDIMENTO EFICAZ
05:53 - INCOMPATIBILIDADE COM OS CRIMES CULPOSOS
06:12 - CRÉDITOS FINAIS.
