Senador Oriovisto resume ‘reforma tributária’ de Lula: ‘vota-se sem saber o que se está votando, e vamos sair de um para dois manicômios tributários’

Da tribuna, o senador Oriovisto Guimarães alertou sobre a forma como a regulamentação da “reforma tributária” de Lula foi tratada na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que a reforma tributária de Lula foi aprovada no Senado por apertada maioria, dizendo: “nós perdemos aqui por quatro votos. Quando eu digo nós perdemos, eu sempre fui contra essa reforma tributária, e muitos aqui eram contra. A ideia era não aprová-la mesmo, mas o Governo ganhou e a aprovou. Nós alertávamos sobre a confusão que essa reforma iria criar no nosso país. E agora me parece, mais do que nunca, que isso está ficando evidente, quando começa a regulamentação”.

O senador mostrou que não há participação real dos representantes eleitos pelo povo. Ele disse: “Primeiro, a forma como está sendo feita a regulamentação na Câmara, de afogadilho; os Deputados são atropelados. O Ministério da Economia e vários técnicos tiveram seis meses - seis meses - para elaborar esse pacote, desses dois PLPs, o 68 e o 108. A Câmara está aprovando isso na base do "tratoraço", sem examinar coisa alguma”.

Oriovisto alertou que o mesmo pode, e provavelmente vai, ocorrer no Senado: “É aquela velha história que a gente sabe muito bem como funciona, não é? Vota-se, sem saber o que se está votando”.

O senador afirmou: “O que eu quero deixar muito claro é que uma das advertências que nós fazíamos, por ocasião da reforma, é que nós tínhamos uma crítica de que o sistema tributário brasileiro era um manicômio tributário, era uma loucura. E eu dizia: nós vamos sair de um manicômio tributário para dois manicômios tributários. É isso que está se confirmando agora, dois manicômios tributários. Só nesses 700 artigos aqui, está bem claro que nós estamos construindo mais um manicômio tributário”.

Oriovisto Guimarães explicou que haverá um período de “transição” de dez anos em que os contribuintes terão que conviver com dois sistemas, e alertou: “não há diminuição de impostos, não há simplificação, tudo se aprova de afogadilho, e os piores dos meus temores, quando eu falava contra essa reforma tributária, estão se concretizando”.

O senador lamentou: “Então, não há nada de novo sobre a face da Terra. Estamos reproduzindo, em nível nacional, aquilo que cada estado já fazia em nível estadual.
Alguém sempre poderá argumentar comigo: "Não, mas são 27 estados, eram 27 legislações; agora, vai ser uma só". Está bom! Mas que baixa criatividade a nossa: reproduzir, em nível nacional, o que cada um dos estados já fazia per si.
Alguma coisa muda, claro, mas não muito. É uma tristeza! E, sobretudo, a minha preocupação é que nós sejamos atropelados e que não tenhamos tempo de analisar isso como precisa ser analisado”.

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