PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
a) Leitura dos anúncios e de expediente;
b) Declarações Politicas Trimestrais.
ORDEM DO DIA
1. Apreciação e Votação da Acta Síntese referente a 7. Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de Junho de 2024.
2. Votação Final Global da Proposta de Lei da Actividade de Jogos.
3. Votação Final Global da Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
4. Discussão e Votação do Pedido de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a Legislar sobre a Aprovação do Regime Jurídico e Fiscal da Produção Incremental nas Concessões Petrolíferas da Zona Marítima.
5. Discussão e Votação, na Generalidade, da Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional.
6. Discussão e Votação, na Generalidade, da Proposta de Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas
7. Discussão e Votação do Projecto de Resolução sobre a Apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao IV Trimestre de 2023.
8. Discussão e Votação do Projecto de Resolução que Aprova, para Adesão da República de Angola, a Convenção n.º 102 - Relativa à Segurança Social (Norma Mínima), Destinada a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho.
9. Discussão e Votação do Projecto de Resolução que Aprova, para Adesão da República de Angola, a Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, Destinada a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho.
10. Discussão e Votação do Projecto de Resolução que Aprova, para Adesão da República de Angola, a Convenção n.º 190 sobre a Violência e o Assédio, Destinada a Promover a Execução das Normas Internacionais do Trabalho.
11. Discussão e Votação do Projecto de Resolução que Aprova, para Ratificação,
o Acordo entre a República de Angola e a República do Ruanda para a
eliminação da Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento e Prevenção da Evasão Fiscal.
QUESTÕES INTERNAS
12. Discussão e Votação do Novo Regulamento da 10.a Comissão de Trabalho
Especializada e do Projecto de Resolução que o Aprova.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM DA ASSEMBLEIA NACIONAL
