Na decisão, divulgada na noite desta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes disse que Lula (PT) é inocente e, portanto, essa cobrança é ilegal.

Os valores eram cobrados pelo procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, que defendia que Lula não foi inocentado das condenações da Lava Jato e que a justiça apenas teria considerado que o julgamento não cabia a corte do Paraná.

Ao reafirmar a inocência do ex-presidente Lula, Gilmar Mendes considerou que Gamboa teve uma condita grave e reprovável, e afirmou que existe fragilidade intelectual e indícios de irregularidade na atuação do procurador.

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