Os cidadãos do Rio Grande do Sul passaram a ter acesso nesta terça-feira (26 de julho de 2022) à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional que, além dos modelos em papel e em policarbonato (plástico), está disponível gratuitamente no formato digital pelo aplicativo GOV.BR.

O documento tem número único, que é o CPF, com o objetivo de evitar fraudes. A emissão naquele estado é feita pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o IGP, a previsão de entrega do documento (em papel ou policarbonato) é de 15 dias. Para emitir a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão deve comparecer ao Posto de Identificação do IGP, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na avenida Azenha, 255, em Porto Alegre. O atendimento é por ordem de chegada. Depois que o cidadão retirar o documento físico, já poderá ter acesso ao RG digital no aplicativo GOV.BR.

A novidade foi instituída pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que determina os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional por órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.

A previsão é de que o Acre e o Distrito Federal sejam as próximas Unidades Federativas (UFs) a começar a emissão para a população.

Como acessar o RG digital no aplicativo GOV.BR?

Para acessar o RG digital no GOV.BR, o cidadão deve baixar o aplicativo nas lojas disponíveis para sistemas operacionais iOS ou Android. Após inserir o usuário e a senha no aplicativo, aparecerá uma tela inicial com o ícone ‘Carteira de documentos’. A partir daí, basta clicar o botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em ‘Adicionar Documento' para ter acesso. Mais detalhes estão neste vídeo.

A nova Carteira de Identidade Nacional vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, o Brasil dispõe de acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.

Qual o prazo de validade?

A Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o país e aceita legalmente, inclusive no formato digital. O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. A partir dos 60 anos, o prazo de validade é indeterminado.

O documento no formato atual é válido até 28 de fevereiro de 2032. Depois disso, as pessoas precisam ter a nova Carteira de Identidade Nacional. A população com idade acima de 60 anos tem a opção de não mudar de documento.

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