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O Reagrupamento Familiar é um tipo de pedido pelo qual a família de uma pessoa que tenha visto de residência em Portugal, possa também ir morar lá.
Os familiares de pessoas com vistos de estada temporária não têm direito ao Reagrupamento.
E podem solicitar esse tipo de visto: Todas as pessoas que não tenham nascido na União Europeia e que seja familiar de um residente legal em Portugal. Assim, elas conseguem juntar-se ao titular da Autorização de Residência válida.
Agora vamos entender quais são as pessoas consideradas membros de família e que podem entrar com o pedido:
O cônjuge (esposa ou marido de quem ja possui o visto de residência)
Os filhos menores de 21 anos,
Os filhos maiores de 21 anos que dependem financeiramente dos pais, que sejam solteiros e que se encontrem matriculados num estabelecimento de ensino em Portugal; ou que sejam incapazes,
Os pais do residente ou do seu cônjuge, que dependem do auxílio deles, seja financeira, ou de cuidados;
Os irmãos menores de 21 anos, desde que se encontrem sob tutela do residente,
Qd o menor de 21 anos ou incapaz é filho somente de um dos cônjuges, ele precisa da autorização do outro pai ou mãe ou de uma decisão da justiça de acordo com quem tem a guarda
Também estão inclusos: O parceiro que mantenha uma união estável, devidamente comprovada há mais de 2 anos;
assim como os filhos solteiros menores ou incapazes, incluindo os filhos adotados, do parceiro com a união estável.
Como solicitar o reagrupamento familiar?
Os interessados que estejam nesse grupo que falei, devem juntar uma série de documentos. Se o familiar que irá entrar com o pedido estiver indo para Portugal, com o visto de turista, ele deve procurar o SEF - serviço de estrangeiros e fronteiras em Portugal dentro de 3 dias úteis após entrar no país, e apresentar o requerimento e os documentos necessários .
Eu vou deixar a lista de documentos que você vai precisar juntar fixado aqui nos comentários [ Ссылка ]
Lá você também encontrará o requerimento para preencher.
Lembrando que após a entrada em Portugal, a primeira coisa a fazer é se dirigir ao SEF para solicitar a autorização de residência, no prazo de 3 dias úteis.
Agora se o familiar ainda estiver no Brasil, a pessoa que mora legalmente em Portugal com o visto de residência, deverá solicitar o reagrupamento dos seus familiares junto ao SEF, juntando todos os documentos necessários. E aí quando reunir todos eles, e somente depois disso com tudo na mão, ele deverá acessar o site que vou deixar também aqui nos comentários para fazer o pedido: [ Ссылка ]
Tirando o título de Residência, os membros da família podem trabalhar legalmente em Portugal.
Caso o morador já possua uma cidadania portuguesa ou outra cidadania europeia, a família pode seguir viagem junto apenas com o visto de turista e ao chegarem em Portugal, devem cumprir alguns procedimentos junto ao SEF para terem direito ao “Cartão de Residência”.
O Cartão de Residência de familiar do cidadão europeu é o que formaliza o direito de morar em Portugal. Ele deve ser pedido se o familiar quer permanecer no país por um período maior do que três meses.
Eu vou deixar aqui tb nos comentários os telefones para agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal:
(+351) 808 202 653 (rede fixa); (+315) 808 962 690 (rede móvel)
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