Tópicos abordados:
Painel 1 – Projeto de Lei Complementar nº 68/2024
• Princípios e objetivos;
• Tributos substituídos;
• IBS e CBS – Aspectos gerais;
• IBS e CBS – Regimes diferenciados;
• IS – Aspectos gerais;
• Cronograma de transição;
• Status e próximos passos;
• Oportunidades tributárias no Pós-Reforma.
Painel 2 – Contencioso Tributário no Pós-Reforma
• Mudanças no contencioso judicial;
• Mudanças no contencioso administrativo;
• Temas controversos.
