218 usinas hidroelétricas
41.000 km² de áreas alagadas
729 municípios em 21 Estados do Brasil
42 milhões de brasileiros e brasileiras
Esses números mostram a grandeza do trabalho realizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) em favor dos municípios sede de usinas hidroelétricas e alagados. Uma história que começou há 25 anos e segue firme em seu propósito.
A AMUSUH atua junto aos órgãos do Governo Federal e do Congresso Nacional nas pautas de interesse dos municípios do segmento de geração de energia elétrica. Sua atuação no Poder Legislativo levou, em 2013, à criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS E ALAGADOS. O primeiro parlamentar a comprar a briga dos municípios alagados foi o deputado federal Wilson Covatti, do Rio Grande do Sul.
Os trabalhos da nova Frente culminaram na rejeição do Projeto de Lei do Senado 93 de 2012 que retirava dos municípios mais de 99% das receitas da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da Itaipu. O relatório do então senador Sérgio Souza, do Paraná, foi aprovado por unanimidade e garantiu recursos aos municípios alagados.
A diminuição dos repasses da CFURH e dos Royalties da Itaipu voltou à tona em 2014. O Projeto de Lei 6734 de 2013 pretendia retirar 10% dos valores destinados aos municípios. Mais uma vez, a AMUSUH e a Frente conseguiram impedir a injustiça.
O início de uma nova legislatura, em 2015, foi um desafio para AMUSUH. Era hora de mostrar força e recompor a Frente Parlamentar, que ficou sob a liderança do deputado federal Valdir Colatto, de Santa Catarina. O trabalho renovado logo mostrou seu fruto.
Em uma ação minuciosa junto a oito órgãos do Governo Federal, foi criado um Projeto de Lei para neutralizar os efeitos da Lei Federal 12.783 de 2013, que resultou na diminuição de até 70% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do retorno do ICMS da geração de energia pertencente aos municípios. Com isso, os alagados não foram afetados e continuaram com suas receitas.
Com atuação consolidada, os anos de 2016 e 2017 trouxeram outras duas importantes vitórias: fomento à aquicultura nos lagos das usinas para revolucionar a produção de pescados em águas públicas; e mobilização de governadores e prefeitos em torno da queda drástica da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que serve de base de cálculo da CFURH.
O debate sobre diminuição da CFURH e dos Royalties da Itaipu finalmente chegou ao fim de 2018, com a sanção do PLC 315. Com participação direta do deputado federal Sérgio Souza, a medida não só encerrou esse debate como também aumentou de 45% para 65% o repasse aos municípios. A vitória resultou em mais de meio bilhão de reais aos cofres dos municípios sedes de usinas e alagados.
Com essa grande história de lutas e conquistas, a Frente inicia 2019 já com a notícia da sanção da Lei Federal 13.823. Com ela, o município de Guaíra, no Paraná, depois de 36 anos com a perda total do ponto turístico das Sete Quedas em detrimento do lago de Itaipu passa de 4,86% para 8% sua participação do montante dos Royalties de Itaipu.
O ano de 2019 reserva grandes desafios. Sob a presidência do deputado federal Sérgio Souza, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados manterá atuação firme e constante na garantia dos direitos àqueles que perderam parte de suas terras para garantir energia a todo povo Brasileiro.
