O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (9/5/2018) o julgamento da primeira de uma série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017, que alterou artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766 foi ajuizada pelo Procuradoria-Geral da República contra dispositivos que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos.
Na segunda parte da sessão de hoje, houve sustentações orais de cinco amici curiae (amigos da Corte): Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O julgamento será reiniciado na sessão desta quinta-feira (10). Leia mais: [ Ссылка ]
