Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 09/07/2024 às 14:55.
PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO:
➡️ PL 5230/2023 - Diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio;
A proposta que estabelece o novo modelo para o ensino médio também aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos.
➡️ REQ 2527/24 - Urgência ao projeto que institui novos impostos da reforma tributária (PLP 68/2024): o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
➡️ REC 18/2024 - Recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
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Veja a pauta completa desta sessão: [ Ссылка ]
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