Em sua modalidade de garantias, foi instituído por meio da Medida Provisória nº 975, de 01.06.2020, convertida na Lei 14.042, de 19/08/2020. Seu objetivo é possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público.
Seu primeiro período de vigência se encerrou em 31.12.2020. Para conferir o desempenho do programa até essa data
A Medida Provisória 1.114/22, de 20.04.2022, previu a reabertura do FGI PEAC para contratação de novas operações até 31.12.2023, tendo reiniciado, a partir de 22/08/2022, o período de contratação de operações de crédito com garantia do FGI PEAC.
[ Ссылка ]
