O Senado Federal aprovou por unanimidade, em dois turnos, a PEC 91/2019, de autoria do então senador José Sarney, que altera a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A medida foi aprovada no mesmo dia em que passou pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
