O que é a dívida pública?

É o dinheiro que o governo toma emprestado para cobrir o déficit fiscal. Ou seja, quando a arrecadação é menor do que as despesas, a administração pública contrai dívida para conseguir honrar seus compromissos, seus pagamentos.

O conceito vale para os diferentes níveis de governo: federal, estaduais e municipais. O Poder Público obtém receitas com impostos, taxas, contribuições sociais, dividendos de empresas estatais e outras fontes.

Os recursos são utilizados para financiar a saúde, educação, segurança pública, programas sociais, realizar investimentos, pagar aposentadorias e viabilizar o próprio funcionamento da máquina pública.

Quando o total arrecadado não é suficiente para cobrir todas estas obrigações, o governo emite títulos da dívida pública para captar dinheiro no mercado e conseguir fechar as contas.

Em contrapartida, o Tesouro compromete-se a restituir o valor para quem comprou estes papéis, acrescido de juros, conforme condições estabelecidas na hora da contratação. Os credores são bancos, fundos, empresas e pessoas físicas.

Na prática, ao comprar um título do Tesouro Direto, por exemplo, você está emprestando dinheiro ao governo e, por isso, será remunerado, com uma quantia de juros. É como alguém que toma financiamento num banco. A instituição libera os recursos, e o tomador tem que saldar a dívida em determinado período, com juros.

Em tese, o governo poderia emitir dinheiro (imprimindo dinheiro via Banco Central) para cobrir suas despesas, mas isso resultaria em inflação e desvalorização da moeda, então as administrações evitam imprimir recursos além do necessário.

Perspectivas negativas sobre as contas públicas, como descontrole de gastos e baixa arrecadação, provocam desconfiança sobre a capacidade de pagamento do governo, e os agentes econômicos passam a exigir mais para emprestar, emprestam com a taxa de juros mais elevada. Daí a importância das metas fiscais tão cobradas por economistas e profissionais do mercado financeiro.

Desde 1999, início do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a política econômica brasileira é norteada pelo chamado tripé macroeconômico, composto por meta fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante. A meta fiscal tem por objetivo controlar os gastos públicos.

A possibilidade de calote pelo Brasil, porém, é considerada remota. Tanto isso é verdade que os títulos públicos são considerados investimentos de baixo risco.

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