Com o Tema 942 finalizado no STF o servidor público beneficiado pela conversão do tempo especial em comum deve traçar estratégias com um especialista para usar da melhor forma os períodos trabalhados com insalubridade e periculosidade. A previdenciarista Carolina Centeno dá dicas do que fazer agora.
📌Nesse vídeo a Carolina deu dicas práticas de como fazer um requerimento para acessar o benefício. TEMA 942 STF : conversão do TEMPO ESPECIAL DO SERVIDOR
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📌Veja também as possibilidades de revisão de aposentadoria do servidor público com a aprovação final do Tema 942.
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↪Muitos servidores públicos procuram a Carolina Centeno para saber como devem proceder a partir desse momento, já que o Tema 942 transitou em julgado no Supremo Tribunal e a decisão tornou-se definitiva. Com a possibilidade em mãos de antecipar a aposentadoria, acessar uma regra de direito adquirido ou até mesmo o abono permanência servidor público efetivo, seja ele federal, estadual e municipal deve avaliar seu caso de forma individualizada pelo advogado previdenciário. Você que é servidor pode usar esse link para tirar dúvidas com um dos especalistas da equipe da Carolina: [ Ссылка ]
📌Outra orientação importante é sobre os documentos da aposentadoria especial: o PPP e o LTCAT
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⏱️ Acompanhe a minutagem e vá direto ao ponto
00:00 - Conversão do tempo especial do SERVIDOR: Tema 942 TR NSITO EM JULGADO
00:36- O que significa a certidão de trânsito em julgado do Tema 942
03:03 - A tese fixada pelo STF em relação a conversão do tempo especial do servidor público
06:24 - Quem são os servidores que podem ser beneficiados pelo Tema 942
08:38 - Os efeitos da Certidão do trânsito em julgado
12:11 - Fatores de conversão do tempo especial
13:22 - Notas técnicas e despacho
15:54 - Decisão dos embargos
16:42 - Dicas práticas da Carolina Centeno de como o servidor público pode se beneficiar com o Tema 942
21:16 - Casos reais de possibilidades de conversão do tempo especial do servidor
25:02 - Planejamento de aposentadoria para o servidor público com tempo especial
29:33 - As perguntas que a Carolina Centeno de Souza respondeu nessa live
Link para acesso dos servidores públicos
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➜Finalmente o servidor público poderá usar as mesmas regras do regime geral para converter tempo trabalhado em condições insalubres e perigosas. Conheça os requisitos.
➜As regras ficaram totalmente claras para os servidores federais, mas os que trabalham nos estados e municípios devem observar a legislação local.
➜Quem trabalhou ou trabalha exposto a agentes nocivos com riscos químicos, físicos, biológicos ou à sua integridade física pode converter todo o tempo trabalhado até 13 de novembro de 2019, quando a reforma foi aprovada, e ter melhores possibilidades de aposentadoria.
➜A conversão representa uma espécie de bônus no tempo de contribuição: para os os homens, de 40% e para as mulheres, de 20%.
➜Exemplos de profissionais que pode se beneficiar do Tema 942
Médicos, enfermeiros, dentistas, tecnicos de laboratórios, mineiros, engenheiros, veterinários, eletricitários, mineiros , trabalhadores da saúde, serviços gerais que trabalham em hospitais, entre outros.
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