CONTRATO INTERMITENTE: AULA COMPLETA

Por Jessyca Ramos, advogada trabalhista e professora de Direito do Trabalho

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Todos os pontos do contrato intermitente abordados, incluindo críticas da doutrina sobre a nova modalidade de contrato de trabalho advindo com a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017.

- Conceito
- Gera vínculo de emprego? É necessário assinar a CTPS do trabalhador?
- Não-eventualidade X Não Continuidade
- Quais atividades econômicas podem utilizar o contrato intermitente
- Principais características
- Quais direitos trabalhistas o trabalhador do contrato intermitente possui
-Como é feito o pagamento do salário
- Obrigatoriedade de salário mínimo nacional mensal?
- Férias
- Verbas rescisórias
- O trabalhador pode ter mais de um contrato intermitente?
- Críticas
- Jurisprudência: TRT-19 RO nº. 0000300-24.2019.5.19.0007

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