Pessoas com deficiência tem direito à isenção de IPVA de veículo enquanto permanecer com ele, de acordo com as regras que a Secretaria de Fazenda do estado. Neste vídeo explico como solicitar a isenção pelo sistema da SEFAZ, neste exemplo é para condutor no estado de Minas Gerais.
- Sistema da Sefaz/MG SIARE:
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- Modelo de Laudo Médico novo de acordo com Convênio 59/20:
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- Tabela de valores venais MG 2021:
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- Formulário para inclusão de Nota Fiscal (modelo 06.01.24):
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- Formulário para Identificação do Veículo:
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- Link para consultar o andamento do processo:
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- Link para consultar situação do IPVA:
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#isencao #IPVA #PCD
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