Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, tem por objetivo o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil e a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil, a reparação pelo holocausto da escravidão e suas consequências perversas em termos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos em decorrência das violações de direitos cometidas pelo Estado Brasileiro, por empresas, pessoas físicas, instituições religiosas e pela sociedade.


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