Também são considerados sujeitos de Direito Internacional Público, com possibilidades e atribuições de atuação no plano internacional, a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano, que, apesar de vinculados à Igreja Católica Apostólica Romana, são dois entes distintos.
A Santa Sé representa a cúpula do governo da Igreja Católica, chefiada pelo Papa e composta por um conjunto de órgãos que auxilia o Sumo Pontífice em suas atribuições missionárias, e tem sede no Estado da Cidade do Vaticano.
Seu poder não é limitado por nenhum outro Estado, e esta autonomia foi historicamente adquirida ao longo de séculos de influência da cúpula da Igreja Católica na vida mundial, inclusive com poderes, outrora, de resolver conflitos internacionais e de governar os Estados Pontifícios.
Assim, e apesar de a concepção dos Estados se dar de maneira autônoma, com reconhecimento de soberania e sem qualquer subordinação a algum sistema religioso, foi mantido o reconhecimento da figura do Papa como soberano da Santa Sé perante as Relações Internacionais, à semelhança de qualquer chefe de Estado. Destaca-se que nunca foi negada a capacidade da Santa Sé de agir internacionalmente, em pé de igualdade com os demais sujeitos de Direito Internacional Público, celebrando tratados (denominados concordatas) e com direito de convenção (enviando e recebendo delegados).
Este reconhecimento da subjetividade internacional da Santa Sé decorre do Princípio da Efetividade nas Relações Internacionais, em que se considera a personalidade internacional uma vez identificados certos requisitos, como a manutenção de relações com os demais sujeitos de Direito Internacional Público e o reconhecimento por parte destes sujeitos.
A Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano
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