O Supremo Tribunal Federal aprovou a contribuição assistencial para sindicatos.
Pela decisão, os sindicatos ficam autorizados a estabelecer em assembleia, uma vez por ano, o valor que será cobrado de trabalhadores sindicalizados ou não. Definido o valor, as empresas do setor são comunicadas e passam a fazer o desconto em folha e repassar ao sindicato.
O trabalhador que não quiser contribuir, deve entregar uma carta todo ano na empresa, negando o desconto.
Apesar de funcionar de maneira semelhante, a contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, chamada de imposto sindical, que foi extinta com a reforma trabalhista de 2017.
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