O tempo especial é um período de trabalho que pode ser convertido em tempo comum para fins de aposentadoria de servidores públicos. Essa decisão do STF no Tema 942 garantiu ao servidor público o mesmo direito dos segurados do INSS. Com isso, os 5 anos trabalhados em atividade especial anteriores a reforma da previdência podem ser aplicados para aumentar o valor da aposentadoria ou permitir que o servidor aposente mais cedo.

Fale com o nosso escritório
📱 Atendimento pelo Whats [ Ссылка ]
✉️ Nosso e-mail atendimento@arraesadvogados.com.br

Neste vídeo, a advogada Carolina Centeno vai falar tudo o que você precisa saber sobre a conversão do tempo especial para servidor público. A especialista em direito previdenciário do servidor vai explicar ponto a ponto:

O que é tempo especial?
Quais atividades são consideradas tempo especial?
Como converter o tempo especial em tempo comum?
Quais são os documentos necessários para a conversão?
Quais são os prazos para a conversão?

É importante saber como fazer esse processo corretamente. O tempo especial é um período de trabalho considerado mais prejudicial à saúde do trabalhador do que o tempo comum.
Por isso, ele é convertível em tempo comum para fins de aposentadoria, o que significa que o servidor público terá direito a se aposentar mais cedo.

São consideradas atividades em tempo especial aquelas exercidas sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor público, em ambientes insalubres, perigosos ou penosos.

Alguns exemplos de atividades que são consideradas tempo especial são:

Trabalho em ambientes insalubres, como mineração, siderurgia e construção civil;
Trabalho em ambientes perigosos, como atividades policiais e de bombeiros;
Trabalho penoso, como atividades que exijam esforço físico intenso, como carregamento e descarregamento de materiais.

Como converter o tempo especial em tempo comum? Para converter o tempo especial em tempo comum, o servidor público deve apresentar um requerimento à sua administração. No requerimento, o servidor deve informar o período de trabalho que deseja converter e a atividade exercida.

Para descobrir como converter tempo especial em comum, leia o artigo no blog:

[ Ссылка ]

A administração do servidor público deve analisar o requerimento e emitir um ato administrativo que autorize a conversão. O ato administrativo deve especificar o período especial convertido e o número de pontos atribuídos a esse período.

Quais são os documentos necessários para a conversão?

Para solicitar a conversão do tempo especial em tempo comum, o servidor público deve apresentar os seguintes documentos:

Requerimento dirigido à administração do servidor público;
Comprovante de exercício da atividade especial;
Laudo técnico que comprove as condições especiais de trabalho.

Esse processo pode ser uma ótima oportunidade para servidores públicos que desejam se aposentar mais cedo. Se você é servidor público e deseja saber mais sobre a conversão do tempo especial em tempo comum, deixe um comentário neste vídeo. Vou responder a todas as suas dúvidas.

свернуть