Caso a parte não preencha requisito para a concessão da gratuidade, o juiz não poderá indeferir o pedido de plano. Consoante regramento expresso no § 2º do Art.99 do CPC, antes de indeferir o pedido de gratuidade o juiz deve intimar a parte interessada para que emende o requerimento, juntando as provas que atestem a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Trata-se de aplicação da regra geral contida do art. 10 do CPC/2015.

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