Condenação inédita em Portugal está a indignar milhares de cidadãos que apoiam militar nas redes sociais. Conheça os contornos do caso
O Tribunal de Loures condenou um militar da GNR a 9 anos de cadeia por matar um jovem de 13 durante uma perseguição policial. É a pena mais pesada alguma vez aplicada em Portugal numa situação deste tipo.
O pai do jovem que levou o filho para o assalto estava foragido da cadeia há oito anos, mas vai receber 20 mil euros de indemnização pela morte do menor.
A decisão não foi pacífica mesmo entre os juízes e numa semana quase 80 mil pessoas assinaram uma petição pública a pedir a absolvição do militar.
11 de agosto de 2008, pelas 17 horas e 30 minutos. O militar Hugo Ernano do posto da GNR de São Julião do Tojal manda parar a carrinha dos suspeitos na Quinta onde decorria o assalto. O condutor pai do menor avança, o agente tem de saltar para o capot do carro de patrulha para não ser atropelado.
Segue-se uma perseguição policial, o agente ia ao lado do condutor no carro da GNR. Um quilómetro a grande velocidade, por ruas estreitas no bairro dos Lóios em Santo Antão do Tojal, sempre com os pirilampos de emergência e as sirenes no máximo. Numa reta, a poucos metros do Largo da Igreja, o militar decide usar a arma de fogo para imobilizar a carrinha para evitar o atropelamento de várias crianças da Casa do Gaiato que àquela hora enchiam o Largo da Igreja.
Cinco tiros no total, os dois primeiros de advertência para o ar, o terceiro para o pneu traseiro esquerdo, mas a carrinha não para. O GNR aponta então ao pneu da direita, mas os solavancos do piso irregular fazem a arma disparar dois tiros seguidos que atingem a carrinha mais acima da roda. Uma das balas alojou-se no tronco do menor que seguia à frente no lado direito da carrinha. A viatura desliza cinco metros e imobiliza-se no Largo da Igreja. Lá dentro são encontrados extensores metálicos roubados e uma arma de fogo.
O Tribunal de Loures diz que o militar só queria imobilizar a carrinha mas admitiu a possibilidade de matar algum dos ocupantes e conformou-se com isso. No acórdão as juízas dizem que «o arguido podia ter usado meio coercivo menos perigoso, como esperar pelas patrulhas de reforço; a velocidade e o piso irregular colocavam em perigo terceiros e não garantiam uso seguro da arma; o GNR não tinha formação de tiro em movimento e além disso não sofrera ameaça à integridade física no momento imediatamente anterior ao disparo.
O pai do menor que conduzia a carrinha é Sandro Lourenço na altura dos factos estava foragido da cadeia de Alcoentre há oito anos, onde cumpria pena por assaltos violentos a idosos.
No primeiro interrogatório perante o juiz mentiu sobre a identidade, fez-se passar pelo irmão. Só por isso conseguiu sair em liberdade. Apanhou dois anos e 10 meses de prisão por desrespeitar a ordem de paragem e tentar atropelar o agente da GNR, falsidade de depoimento e desobediência. Sandro que levou o filho para o assalto recebeu 20 mil euros de indemnização pela morte do menor.
Hugo Ernano tem hoje 34 anos, está na GNR há 13 anos, agora no Grupo de Intervenção e Ordem Pública. Colegas e superiores descreveram-no em tribunal com um atirador acima da média, empenhado, excelente profissional, mas impulsivo e inflexível., queixava-se de alguma burocracia que o impedia de cumprir a lei e combater o crime.
A primeira pessoa que prendeu na vida foi a própria irmã que cumpriu quatro anos por tráfico de droga. Hugo também já foi condenado por ofensas à integridade física enquanto agente. Os antecedentes criminais pesaram nos nove anos de pena, mas a juíza que presidia ao coletivo votou vencido. Entendeu que o militar agiu sem dolo e apenas com negligência grosseira, ou seja, admitiu que naquela circunstância poderia matar alguém mas acreditou que era capaz de impedir esse risco. Se tivesse vingado esta tese a pena iria no máximo aos cinco anos e poderia até ser suspensa.
