Neste vídeo irei lhe contar quais são os documentos necessários para fazer o reagrupamento familiar em Portugal para casais que vivem em união estável. Quais documentos foram exigidos pelo SEF para comprovar a união estável existente há mais de 2 anos no Brasil.

Nosso caso de reagrupamento familiar é de um cidadão brasileiro vivendo em união estável por mais de 2 anos no Brasil, com uma cidadã portuguesa. Vou lhe dar também o checklist de documentos que apresentamos no SEF para ter o título de residência aprovado por reagrupamento familiar. #uniaoestavel #reagrupamentofamiliar #moraremportugal

Lista de Documentos completa solicitada pelo SEF para reagrupamento familiar do cônjuge:

- Formulário de Requerimento do Título de Residência de cidadão da União Europeia do SEF + Termo de Responsabilidade
- Documentos de Identificação do Reagrupador Europeu: Passaporte Válido ou Cartão do cidadão, válido e em bom estado.
- Comprovativos de Identificação e Entrada Legal (Reagrupado): Passaporte Válido + Carimbo Legível de Entrada em Portugal ou Passagem Aérea de Entrada em Portugal
- Comprovativos do vínculo familiar -
Casamento: Certidão do assento de Casamento, devidamente transcrita para o ordenamento jurídico português.
União Estável: certidão de união estável com mais de 2 anos + comprovativo de laços efetivos ( imposto de renda com mesmo endereço, contas de luz e agua, com mesmo endereço, tudo datado com mais de 2 anos )
- Certidão de Nascimento de ambos ( se for brasileira, precisa estar apostilada)
- Comprovativos de Rendimento do Reagrupador: Contrato de prestação de serviços/
contrato de trabalho original, + 3 últimos Recibos de Vencimento/ 3 últimos recibos-verdes
+ 3 últimos extratos bancários. Caso o reagrupado já possua os comprovativos de rendimentos deverá apresenta-lo.
- Comprovativos de Alojamento do agregado familiar: Contrato de Arrendamento + Registo do Contrato no Portal das Finanças ou Último Recibo de Renda ou Atestado de Junta de Freguesia da Área de Residência.
- Autoridade Tributária (do Reagrupado e do Reagrupador): 2x Número de Identificação Fiscal
Português (NIF) original; + 2x Certidão de não divida da Autoridade Tributária
- Segurança Social (do Reagrupador e, caso já tenha sido pedido, do Reagrupado): NISS - Número de Segurança Social; + Certidão da situação contributiva regularizada na Segurança Social ou
Comprovativo da Entrega do Pedido de NISS.
- Comprovativos de Saúde do Reagrupado: Apólice de Seguro de Saúde + Cartão do Seguro de Saúde ou PB4 do Reagrupado

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