Curso de Prestação de Contas de Convênios e Contratos de Repasse

Objetivos do Curso

Capacitar profissionais para atuar na elaboração e na análise de prestação de contas de convênios celebrados com a Administração Pública Federal, de forma prática e objetiva, no menu prestação de contas do módulo transferências voluntárias da Plataforma +Brasil – antigo SICONV.

Público Alvo

Operadores da Plataforma +Brasil, Gestores Municipais de Convênios e Contratos de repasse - GMC, Prefeitos e Vereadores, Assessores e Consultores municipais e estaduais, Assessores e Consultores parlamentares, Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos, Gestores e servidores públicos, Procuradores, Advogados, Contadores e Administradores. Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas. Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio. Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais. Auditores e Controladores internos e externos. Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.

Conteúdo resumido do Curso

I – Execução e elaboração da prestação de contas
Legislação
Fluxograma sistêmica da plataforma +brasil
A importância da prestação de contas ao órgão repassador
O dever de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos
Responsabilidade solidária
Providências por parte das autoridades sucessoras e antecessoras e aspetos da responsabilidade solidária
Consequências da ausência de prestação de contas
Principais disfunções e falhas na fase de celebração que prejudicam a execução
Providências iniciais antes o recebimento dos recursos
Rotina de inserção de processo licitatório pelo convenente
Documentos a serem anexados ao processo licitatório pelo convenente
Modelo de declaração de atendimento à legislação em vigor, em especial às leis 8.666/93 e 10520/2002
Importação de processo licitatório pelo convenente
Rotina de adesão ao compras governamentais pelo convenente
Rotina de importação de processo licitatório pelo convenente
Rotina de envio de processo licitatório para avaliação do concedente
Principais impropriedades em procedimentos licitatórios
Rotina de classificação de depósito da contrapartida pelo convenente
Providências iniciais após o recebimento dos recursos
Procedimentos que devem ser realizados e dados que devem ser apresentados pelo convenente na Plataforma +Brasil
Entendendo o processo de OBTV
Vinculação do ordenador de despesas pelo convenente
Rotina de vinculação do ordenador de despesas pelo convenente
Rotina de solicitação de aplicação em poupança pelo convenente (...continua...)

II – Análise técnica e financeira da prestação de contas
Rotina de registro de comprovação de prestação de contas
Modelo preditivo de análise de prestação de contas (...continua)

Instrutor

Murillo de Miranda Basto Neto foi Diretor do Metrô de Brasília e Analista do Ministério da Integração Nacional. Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Recursos Humanos. Consultor e Professor palestrante em Eventos do Banco Mundial, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Saúde, Escola Nacional de Administração Pública, Escola de Administração Fazendária e da Associação Brasileira de Orçamento Público. Co-fundador da Ordem dos Pregoeiros do Brasil.
Foi Gerente Geral de Administração e Finanças do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e Coordenador Geral de Convênios do Ministério do Turismo. Capacitou mais de 10.000 servidores federais, estaduais, municipais e entidades privadas sem fins lucrativos nos diferentes módulos da Plataforma +Brasil. Autor dos livros: Convênios: uma nova abordagem – Editora Negócios Públicos – 2007; Legislação Aplicada a Convênios Federais – Editora Schoba – 2012; Jurisprudência do Tribunal de Contas Aplicada à Convênios Federais – Editora Urbana – 2013; e Curso prático sobre o sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Captação e Elaboração de Projetos – Ed. Urbana – 2013. Atuou em conjunto com o Ministério do Planejamento e o SERPRO na implantação e lapidação da Plataforma +Brasil do Governo Federal.

Datas e links:

▶ Site: [ Ссылка ]
▶ Cursos presenciais: [ Ссылка ]...
▶ Cursos Online: [ Ссылка ]...
▶ Canal: [ Ссылка ]...
▶ Facebook: [ Ссылка ]...
▶ Twitter: [ Ссылка ]
▶ Instagram: [ Ссылка ]...
E-mail para contato@i9treinamentos.com Telefone/Whatsapp: 61 98322-0032 / 61 - 99977-2130 / 61 - 993033542

свернуть