Nesta aula abordo todos os aspectos da terceirização, percorrendo todo o histórico-legislativo do fenômeno desde os primórdios até os dias atuais, bem como analisando todos os artigos da Lei 6.019/74.
Vale ressaltar que em 30 de agosto de 2018 (DATA POSTERIOR À GRAVAÇÃO DESTA AULA), o plenário do STF finalizou julgamento de dois processos: a ADPF 324 (relator: Barroso) e o RE 958.252 (relator: Fux).
Por maioria de votos (7 a 4), o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim.
Estabeleceu-se, como tese de repercussão geral, o seguinte:
"É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho em pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante."
Com este posicionamento, o STF declarou inconstitucional os INCISOS I, III, IV (em parte) e VI da Súmula 331 do TST.
