Questões de Remédio Constitucional - DIREITO CONSTITUCIONALhttps://youtu.be/OsSB-4NHgus
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Fala querido concurseiro tudo bem? Aqui é o professor Eduardo Cortez – COACH PARA CONCURSOS PÚBLICOS e hoje resolveremos questões de DIREITO CONSTITUCIONAL.
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QUESTÕES: 👇👇👇👇👇
1) O mandado de segurança coletivo caracteriza-se por ter dois ou mais impetrantes, que sejam pessoas físicas ou jurídicas, no polo ativo.
2) Sob o aspecto da legitimidade ativa, por meio de habeas data é possível obter informações relativas a qualquer pessoa, desde que as informações sejam classificadas como públicas.
3) A impetração de Mandado de Segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona a interposição de recurso, ainda que o impetrante tenha ciência da decisão que lhe prejudicou e não tenha utilizado o recurso cabível.
4) O habeas corpus é cabível para a tutela da liberdade de locomoção quando não for possível o uso de habeas data ou da revisão criminal.
5) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, residente no país
6) É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção: quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 5 (cinco) dias.
7) Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus.
8) Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.
9) O Mandado de Segurança pressupõe direito Líquido e Certo, sendo este o direito que pode ser demonstrado de plano mediante prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação probatória.
10) A sentença que conceder o mandado de segurança não pode ser executada provisoriamente.
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GABARITO:👇👇👇👇👇👇
QUESTÃO 1 – ERRADO
QUESTÃO 2 – ERRADO
QUESTÃO 3 – ERRADO
QUESTÃO 4 – ERRADO
QUESTÃO 5 – ERRADO
QUESTÃO 6 – ERRADO
QUESTÃO 7 – CERTO
QUESTÃO 8 – CERTO
QUESTÃO 9 – CERTO
QUESTÃO 10 - ERRADO
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