O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza posse e porte de qualquer quantidade de droga e evitou comentar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou maconha para consumo próprio.
"Não tenho opinião, porque você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou você legisla", disse a jornalistas em Portugal, entre eles Murilo Fagundes, do SBT. O político alagoano participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
"Opinar não faz parte da minha obrigação, comentar decisões do STF", reforçou. Após a decisão dessa terça (25) do STF, Lira criou comissão especial na Câmara para analisar a PEC, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois, pode seguir para o plenário dos deputados, porque já foi aprovada no Senado. Precisa de votos favoráveis de ao menos 308 parlamentares, em dois turnos, com intervalo de cinco sessões. Se for aprovada, segue para promulgação.
Segundo Lira, a PEC, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), "está tendo tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre no outro poder", em referência à decisão do STF. "Nem será apressada, nem retardada, como eu já falei", continuou.
Para Lira, "não existe consenso na política pra nada", mas há "maioria hoje que se coloca razoavelmente a favor ao texto da PEC". "Mas isso a gente só vai ver quando e se a PEC estiver pronta para ir pra plenário, quando plenário se posicionar", completou.
