Nesta aula do programa Simplificando o Direito Tributário, analisaremos a tributação das cooperativas de médicos à luz da Constituição Federal e da Lei de Regência Nacional das Cooperativas – Lei nº 5.764/1974.

As cooperativas têm a mesma estrutura física de uma empresa com quadro de empregados sujeitando-se à legislação trabalhista e previdenciária, diferindo, contudo, do ponto de vista do objetivo que não é o de perseguir os lucros. Os resultados positivos, denominados de sobras, retornam ao patrimônio dos cooperados.

Tópicos abordados:

• fundamento constitucional da cooperativa: art. 5º, XVII; art. 146, c, art. 174, §§ 2º, 3º e 4º; art. 187; e art. 192,
• lei de regência nacional das cooperativas – Lei nº 5.764/1974,
• natureza jurídica da cooperativa – arts. 3º e 4º,
• o que é ato cooperativo – art. 79,
• tributação de operações com terceiros: arts. 85, 86 e 87,
• confusão havida em relação às cooperativas de trabalho, onde é indispensável o relacionamento da cooperativa com terceiros para cumprir o seu objetivo de propiciar trabalho e renda a seus cooperados,
• como é feita essa prestação de serviço de intermediação na prática (ato cooperativo),
• diferença entre movimentação de caixa e receita,
• análise jurisprudencial do STJ - RESP nº 1.213.479, RESP nº 254.549 e RESP nº 215.3211,
• outras cooperativas de trabalho como taxi, cultura, artistas e professores.

Referência. ISS doutrina e prática, 3ª edição. Dialética, 2024.
Simplificando o Direito Tributário é um programa quinzenal de aulas magnas ministradas ao vivo pelo dr. Kiyoshi Harada aqui no canal do Harada Advogados no YouTube, que visa promover esclarecimento sobre questões atuais de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro a advogados, juízes, promotores, procuradores, assistentes judiciários, empresários e estudantes de Direito.

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Na próxima aula examinaremos o regime jurídico de tributação dos cartórios e dos registradores públicos.

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