O cálculo do INSS da pensão por morte foi definido pelo STF como constitucional, ou seja, é a forma correta de ser feita e isso vai impactar em diversas revisões de aposentadoria possíveis, inclusive a Revisão da Vida Toda.

Explicar como isso impacta nessas revisões, o que muda e o que não muda,além de outras informações, é a missão da Carolina Centeno, especialista em direito previdenciário no escritório Arraes e Centeno, para essa live. Acompanhe ao vivo.

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Entenda o que é e o que muda com essa decisão.A regra para a pensão por morte é que os dependentes do segurado falecido recebam 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, mais 10% a cada dependente, até o limite de 100%

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência

Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 18 meses e o casamento ou união estável deve ter durado pelo menos dois anos

A pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como auxílio-reclusão, auxílio-acidente, salário-maternidade e seguro-desemprego

O cálculo da pensão por morte é feito com uma base chamada cota familiar de 50% mais uma cota individual de 10% para cada dependente, até o máximo de 100%

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Direto ao ponto
00:00 - Pensão por Morte após julgamento no STF (URGENTE)
03:45 - Pensão por morte no STF
09:33 - Requisitos da Pensão por morte
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16:21 - Exceções
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