Imigrantes CPLP em Portugal podem obter autorização de residência online

Além de Portugal, integram a CPLP Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização foi apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) numa cerimónia que decorreu no Ministério da Administração Interna.

Quem pode obter?
Além dos imigrantes da CPLP com processos pendentes no SEF até dezembro de 2022, também podem obter uma autorização de residência de forma "totalmente automática e `online`" os cidadãos com vistos CPLP emitidos pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022, explicou o diretor nacional do SEF.

O mesmo responsável precisou que estes cidadãos podem aceder ao `portal CPLP`, através das páginas da internet do SEF e do ePortugal.gov, e pedir a autorização de residência.

Quantas pessoas estão esperando?
Fernando Silva ressalvou que esta medida tem como "universo máximo de alcance 150 mil cidadãos", o que corresponde aos vistos emitidos e às manifestações de interesse feitas no SEF até dezembro de 2022, mas podem traduzir-se num número menor, uma vez que muitos deles podem já ter saído de Portugal.

Como será feita?
O diretor destacou que estas concessões de autorização de residência são "exclusivamente `online`, sem necessidade de outro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento".

portal CPLP - ePortugal.gov.

A verificação dos dados é automática, uma vez que o SEF já tem acesso a todos os dados do cidadão previamente inseridos no sistema, sendo "um processo muito mais célere, seguro e muito simples", que dispõe de tutoriais muito claros e em que a informação a fornecer pelo requerente é muito reduzida.

Maioria brasileiros que entre 2021 e 2022 preencheram na plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) as manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).

Quanto custa?
Segundo o mesmo responsável, a autorização de residência para os imigrantes da CPLP vai ter um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demorará "em regra 72 horas".

Após janeiro de 2023
Fernando Silva avançou que, numa segunda fase, este processo será alargado aos cidadãos da CPLP que se encontrem em Portugal e que não tenham ainda efetuado pedido de autorização de residência junto do SEF ou o tenham feito após janeiro de 2023.

Os cidadãos da CPLP que a partir de agora pretendam vir para Portugal não necessitam de se estabelecer qualquer contacto com o SEF, tendo apenas que se deslocar às representações consulares portuguesas nos países de origem para obter o visto para Portugal.

Segundo o SEF, a autorização de residência ao abrigo do acordo de mobilidade da CPLP é inicialmente válida por um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos.

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