Todo condomínio está obrigado a se inscrever no CNPJ. Agora, como fazer isso? Qual a documentação necessária e como envia-la para a Receita Federal do Brasil? E os condomínios com mais de uma torre ou bloco? Como fica. Esse é o assunto que vamos abordar em mais um episódio do CoMorar. Nosso entrevistado é, mais uma vez, o auditor da Receita Federal do Brasil, Pietro Giovanni Perugino, que trabalha na área de CNPJ da Superintendência de Minas Gerais.


1) Condomínio Edilício é obrigado a se inscrever no CNPJ?

Sim . A Instrução Normativa nº 1863 de 27 de dezembro de 2018, no artigo 4º, inciso II define que são obrigados à inscrição no CNPJ, como matriz, os condomínios edilícios, conceituados nos termos do art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e os setores condominiais na condição de filiais, desde que estes tenham sido instituídos por convenção de condomínio,

2) Precisa de Contabilista para inscrição no CNPJ?

Não.

3) Pode solicitar inscrição no CNPJ um condomínio cujo registro da Convenção de Condomínio tenha sido feita a vários anos?

Sim. Deve ser informada como data de inscrição a data do registro da Convenção e como Representante perante o CNPJ o sindico/administrador atual.

3) Como solicitar a inscrição:

Acessar o Coletor Nacional do CNPJ no Portal Nacional da Redesim e preencher e transmitir a solicitação de inscrição.
Após transmitida a solicitação, o sistema libera o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE que deve ser assinado e enviado junto com a documentação

Observação: inscrição de Condomínio Edilício não precisa de Pesquisa Previa de Viabilidade. O preenchimento da coleta de dados é feita diretamente no Coletor Nacional do CNPJ

Link para o Coletor Nacional do CNPJ

[ Ссылка ]



4) Como apresentar a documentação necessária

4.1) Enviar e-mail para a Caixa Corporativa de atendimento da Receita Federal

atendimentorfb.06@rfb.gov.br

Titulo do email: CNPJ - Inscrição Condomínio Edilício

Anexar ao e--mail os seguinte documentos digitalizados:
DBE digitalizado assinado com firma reconhecida ou com a assinatura idêntica ao documento de identidade enviado.
Cópia digitalizada do Documento de Identidade autenticado
Copia digitalizada da Convenção do Condomínio registrada no Registro de Imóveis;
Cópia digitalizada da Ata da assembleia de eleição do síndico, registrada no Registro de Títulos e Documentos - RTD
Se ainda não possuir a Convenção de Condomínio e desejar solicitar a inscrição no CNPJ somente com o Memorial de Incorporação, anexar os seguintes documentos digitalizados;
DBE digitalizado assinado com firma reconhecida ou com a assinatura idêntica ao documento de identidade enviado.
Cópia digitalizada do Documento de Identidade autenticado
Cópia digitalizada da Certidão emitida pelo Registro de Imóveis que confirme o registro do Memorial de Incorporação do condomínio;
Cópia digitalizada da Ata da assembleia que deliberou sobre a inscrição no CNPJ, registrada no Registro de Títulos e Documentos - RTD.
Cópia digitalizada da Ata da assembleia de eleição do síndico, registrada no Registro de Títulos e Documentos - RTD.

4.2)) Agendar atendimento presencial na página da Receita Federal na internet

Canais de Atendimento -- Atendimento Presencial -- Agendamento -- Cadastro CNPJ

Apresentar no atendimento presencial a mesma documentação citada no item 4.1E se você gostou do conteúdo, compartilhe no grupo do seu condomínio.


Você também tem uma dúvida? Uma sugestão? Escreva aí nos comentários, que vamos em busca de um profissional para esclarecer a sua questão.


O Jornal do Síndico circula, todos os meses, de forma gratuita, em diversas cidades brasileiras, há mais de 33 anos.

O CoMorar (variação de coabitar, habitar em conjunto, estar em convivência pacífica) é um projeto que procura reunir toda essa experiência de décadas, numa série de entrevistas abordando os temas que mais geram dúvidas entre as pessoas que moram em condomínios.

Se você está gostando do nosso conteúdo, colabora aí com a gente. inscreva-se no CANAL, marque o SININHO para ser notificado quando novos vídeos forem lançados e não deixe de marcar, também, o GOSTEI.

Vai ajudar muito, não custa nada, mas é só se você quiser!

Quer receber nossos exemplares do jornal?

Encaminha um "Oi" no nosso WhatsApp (31) 3337-6030

Quer se manter informado sobre o universo condominial?

Siga a gente nas redes.

Site: [ Ссылка ]...

Facebook: [ Ссылка ]

Instagram: [ Ссылка ]

свернуть